A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, defende a adopção por casais casados homossexuais e discorda da actual Lei da Procriação Medicamente Assistida. Mas não tenciona fazer nada para fazer valer os seus pontos de vista. Para que serve, então, a secretaria de Estado da Igualdade?
Excerto da entrevista com Elza Pais, por São José Almeida, no Público, hoje:
O que o Governo e o PS vão fazer se o Tribunal Constitucional (TC) devolver à Assembleia a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo (PMS) com base na inconstitucionalidade da proibição da adopção?
Antes de o TC se pronunciar, obviamente que nós não vamos tomar nenhuma posição. Se não estivéssemos seguros, não fazíamos essa proposta de lei.
Com aquele programa eleitoral, a adopção podia ter sido contemplada. Está expresso no programa do Governo que se eliminam as barreiras jurídicas relativamente ao casamento PMS.
A adopção deve ser proibida?
A minha opinião é pública, sou contra qualquer tipo de discriminação. E o programa do Governo propôs-se legislar relativamente ao casamento.
Não há hipocrisia do legislador quando se permite que os homossexuais solteiros adoptem e os casados não?
A fragilidade dessa área revela-se de várias formas. Isso já resultava de legislações anteriores.
A situação merece ser repensada?
Não estamos a pensar repensá-la. A não ser que a decisão do TC... Teremos de fazer avaliações em função da decisão do TC.
Quando pensa que o PS poderá aceitar a adopção por casais homossexuais?
Nesta legislatura não é seguramente. Num outro momento, em função de dinâmicas sociológicas diversas que se colocam à sociedade - quatro anos é muito tempo -, será o momento para falarmos sobre isso.
Concorda que a Lei da Procriação Medicamente Assistida exclua as mulheres solteiras?
Na altura, tomei posição pública, como presidente da CIG, dizendo que não achava bem.
Não tenciona propor alterações?
Não está no quadro das propostas do Governo.
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