"Não estamos a pensar repensá-la"

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, defende a adopção por casais casados homossexuais e discorda da actual Lei da Procriação Medicamente Assistida. Mas não tenciona fazer nada para fazer valer os seus pontos de vista. Para que serve, então, a secretaria de Estado da Igualdade?

Excerto da entrevista com Elza Pais, por São José Almeida, no Público, hoje:

O que o Governo e o PS vão fazer se o Tribunal Constitucional (TC) devolver à Assembleia a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo (PMS) com base na inconstitucionalidade da proibição da adopção?

Antes de o TC se pronunciar, obviamente que nós não vamos tomar nenhuma posição. Se não estivéssemos seguros, não fazíamos essa proposta de lei.

Com aquele programa eleitoral, a adopção podia ter sido contemplada. Está expresso no programa do Governo que se eliminam as barreiras jurídicas relativamente ao casamento PMS.

A adopção deve ser proibida?

A minha opinião é pública, sou contra qualquer tipo de discriminação. E o programa do Governo propôs-se legislar relativamente ao casamento.

Não há hipocrisia do legislador quando se permite que os homossexuais solteiros adoptem e os casados não?

A fragilidade dessa área revela-se de várias formas. Isso já resultava de legislações anteriores.

A situação merece ser repensada?

Não estamos a pensar repensá-la. A não ser que a decisão do TC... Teremos de fazer avaliações em função da decisão do TC.

Quando pensa que o PS poderá aceitar a adopção por casais homossexuais?

Nesta legislatura não é seguramente. Num outro momento, em função de dinâmicas sociológicas diversas que se colocam à sociedade - quatro anos é muito tempo -, será o momento para falarmos sobre isso.

Concorda que a Lei da Procriação Medicamente Assistida exclua as mulheres solteiras?

Na altura, tomei posição pública, como presidente da CIG, dizendo que não achava bem.

Não tenciona propor alterações?

Não está no quadro das propostas do Governo.

À atenção dos defensores do casamento gay

Maria Teresa Horta [à dir.], uma das "Três Marias" perseguidas e julgadas pelo regime, vai mais longe. "Nada do que estava ali representado há 35 anos está desactualizado: o casamento tem a mesma simbologia opressiva, a pornografia exploradora da imagem da mulher é cada vez mais corrente, ainda há violência doméstica, a sexualidade da mulher ainda é tabu, e mantêm-se as discriminações no trabalho e no acesso ao poder."

Excerto de notícia do Público de hoje sobre manifestação feminista em Lisboa que evoca outra de há 35 anos.
Foto: Daniel Rocha

Integração e submissão

"É preciso não esquecer que integrar a ordem do discurso a que pertencem as representações sociais do casamento significa uma submissão à linguagem que sempre procedeu pela violência e pelo poder discursivo de impor uma definição de homossexual,"

António Guerreiro, crítico literário, Expresso, 9 de Janeiro de 2010

A frase

"O resultado mais nefasto [do casamento entre pessoas do mesmos sexo] consiste no facto de a ideia de homossexualidade ficar aprisionada nas malhas da biopolítica, isto é, nos mecanismos de governamentalização da vida das pessoas."

António Guerreiro, crítico literário, Expresso, 8 de Agosto de 2009

10 argumentos contra

Na semana em que a Assembleia da República deverá debater as propostas do Bloco de Esquerda, de Os Verdes e do Governo sobre o casamento gay (na sexta-feira, 8), vale a pena recordar os argumentos não católicos que justificam a rejeição do casamento gay:

1 – Ninguém deveria pôr em causa que os homossexuais têm que ter os mesmos direitos de que beneficiam, hoje e de futuro, todos os outros cidadãos. Mas é um erro defender que os gays e as lésbicas devam ter as suas relações reconhecidas pelo Estado através de um modelo matrimonial criado por heterossexuais e apenas adequado à conjugalidade heterossexual.

2 – Os benefícios que o Estado dá hoje aos casados têm em conta a faculdade reprodutiva da relação homem-mulher. Mas se o Estado já entende que conjugalidade e parentalidade são conceitos independentes, é legítimo concluir que o conjunto de direitos de que hoje só os casais heterossexuais casados beneficiam deve ser concedido a todas as realidade familiares (ou unidades domésticas), independentemente do grau de parentesco, da orientação sexual, do estado civil das pessoas e da existência ou não de filhos.

3 – O casamento visa em primeiro lugar a defesa de interesses patrimoniais, não de direitos humanos fundamentais (como alguns dos seus defensores querem fazer crer).

4 – O casamento gay não é uma questão de direitos humanos. Nenhum documento relativo a direitos humanos se refere ao casamento como um contrato entre quaisquer pessoas. Todos os textos vão no sentido de sublinhar a marca heterossexual da instituição casamento (documentos aqui).

5 – O casamento foi sempre uma instituição criticada e desconsiderada pelo movimento gay, pelo que a ideia de casamento entre homossexuais é anacrónica e disparatada. Aliás, parte da história do activismo gay moderno (pós-1969) tem sido reescrita pelos defensores do casamento gay no sentido de fazer esquecer as posições totalmente desfavoráveis ao casamento assumidas pelo feminismo radical e pelo activismo gay durante décadas.

6 – Há pelo menos 14 associações portuguesas que de forma directa ou indirecta lidam com direitos dos homossexuais, mas só a ILGA Portugal está verdadeiramente empenhada na defesa do casamento homossexual. Os outros colectivos LGBT portugueses que se associam à causa do casamento fazem-no na crença de que a legalização ajuda a acabar com a homofobia em Portugal, mas na verdade não acreditam na instituição casamento.

7 – A defesa do casamento gay é conduzida por elites homossexuais minoritárias, mas nenhum estudo de opinião foi feito junto dos homossexuais no sentido de saber se eles querem de facto a legalização do casamento gay. A associação ILGA Portugal não é sequer representativa dos interesses ou da vontade da maior parte dos homossexuais. Tem apenas mil associados, segundo disse o presidente da direcção, em entrevista ao Expresso (01/08/2009).

8 – A legalização do casamento gay representa a destruição da autodeterminação sexual, social e relacional que gays e lésbicas conseguiram criar ao longo de décadas.

9 – É absurda a ideia de que o casamento gay é uma causa vanguardista. Como pode ser vanguardista a defesa de um modelo de conjugalidade decadente, que subjuga as mulheres (na prática, independentemente das garantias legais) e impõe uma norma heterossexista à sociedade?

10 – Mesmo quem não é contra o casamento gay, tem neste momento uma razão prática para o ser: a alteração ao Código Civil proposta pelo PS é segregacionista, porque impede os casais gay casados de adoptar crianças.

Retirar o casamento ao Estado

"The legalistic argument for gay marriage is primarily concerned with inheritance and visitation rights in hospitals. The broader social argument is about equality. Both of these can be dealt with by legislative reform – remove the state's role in marriage, do away with any remaining marriage-related tax incentives and make inheritance and association issues of conscience for the individual concerned with default fall-backs if none are specified.
(...)
Erasing the official role of marriage would not be as profound a social change as it might first sound. Ceremony is an important aspect of human life but getting the government out of marriage doesn't mean weddings would suddenly cease to occur. People can make commitments to one another, including binding ones, without the official sanction of the state.
(...)
Why not simply let people choose to register with the world to note that they are bound together for financial, next-of-kin and romantic purposes, but that they the right to end that arrangement at the drop of a hat, not at the whim of the state?"
Jason Walsh, jornalista; Guardian, 8 de Dezembro

Proposta do Governo

Deu ontem entrada na Assembleia da República a proposta do Governo que legaliza o casamento gay e proíbe a adopção gay. Aqui.
Eis a fundamentação segregacionista da proposta do Governo:

Assim, a Proposta de Lei do Governo afasta, clara e explicitamente, qualquer implicação das alterações agora introduzidas no regime do acesso ao casamento na matéria, bem diversa, que é a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo. Tal implicação é, portanto, expressamente rejeitada pelo legislador, vedando-se, também expressamente, qualquer interpretação em sentido contrário de qualquer das disposições legais vigentes em matéria de adopção - onde se incluem, naturalmente, as constantes do Código Civil. Daqui resulta, por exemplo, e sem margem para dúvidas, que quando em matéria de adopção a lei refere que podem adoptar «pessoas casadas» devem interpretar-se tais disposições à luz do quadro jurídico anterior às modificações agora introduzidas, isto é, de modo a não conferir tal faculdade de adopção às pessoas que, ao abrigo desta modificação legislativa, celebraram casamento civil com outra do mesmo sexo.

"Casamento deveria ser ilegalizado"

"I think that marriage should be illegal! Just like pledging to God should be illegal. Marriage is a sacrament that has absolutely nothing to do with the State, and it should have no legal status whatsoever. A domestic partnership should be recognized by the State, and it should hinge on things like wills, joint tax filing, inheritance, things like that. And any two people should be able to do it. A marriage is just this left-over sacrament that somehow wiggled its way into legal status."
Bruce Benderson, escritor, aqui

Debate

"Expresso da Meia-Noite", na SIC Notícias, ontem:

Em 2014 os casais gay casados podem adoptar

Afinal, a proposta de lei do Governo que permite o casamento entre homossexuais também vai permitir a adopção gay já a partir de 2014.

A proposta, alegadamente aprovada ontem em Conselho de Ministros, mas da qual só se conheceram ontem, através do ministro da Presidência, Silva Pereira, princípios gerais, não deverá prever a alteração dos artigos do Código Civil que se referem à adopção, nem a alteração da Lei da Adopção. Ou seja, a proposta permite tacitamente que os casais casados homossexuais adoptem.

Até agora, o argumento do primeiro-ministro de que só recebera mandato para remover as barreiras jurídicas ao casamento gay tinha sido interpretado como uma indicação de que a proposta do Governo iria proibir a adopção gay.

As declarações de ontem do ministro Silva Pereira só podem ser interpretados como uma mudança de agulha. Leiam-se as declarações, reproduzidas no Público e no Diário de Notícias:

"A lei da adopção não é alterada com esta iniciativa", explicou hoje aos jornalistas o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. (DN)

"Para cortar o mal pela raiz, haverá, na própria lei, um artigo expresso que definirá que o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo não tem repercussões em matéria de adopção", afirmou [Silva Pereira]. (Público).

De acordo com as palavras do ministro da Presidência não haverá qualquer mudança nos artigos do Código Civil referentes à adopção, nomeadamente o artigo 1979.º, que define que "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos". (Público)

O ministro não diz que vai proibir a adopção por casais homossexuais. Diz que não vai mexer no tema adopção. Se o artigo 1979º do Código Civil estabelece que "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos" e se a proposta de lei do Governo sobre o casamento gay não mexe nesse artigo, significa que a partir de 2014 será possível aos casais gay casados adoptar crianças, caso a proposta do Governo seja aprovada na Assembleia da República e não seja vetada pelo presidente da República.

Aceitam-se outras interpretações.

[adenda: uma notícia da Lusa de 21 de Dezembro, citando Silva Pereira, vem esclarecer que não há mesmo adopção na proposta de casamento a apresentar pelo Governo: "Pedro Silva Pereira especificou depois que a clarificação consta de “disposição legal expressa”, até para que nenhuma norma em matéria de adopção possa ser “interpretada de modo a permitir a adopção nestas situações”, o que, acrescentou, “o legislador não pretende abranger”.". A ser assim, a interpretação acima,não tem qualquer validade. Mas mais vale esperar pelo texto da proposta.]

"A igualdade não estará na ordem do dia"

Artigo do activista LGBT Sérgio Vitorino, no jornal Público, hoje:

O Milk derramado ou o casamento de segunda do PS

Quando o primeiro-ministro anunciou que o Partido Socialista (PS) proporia nesta legislatura o alargamento do acesso ao casamento civil a casais do mesmo sexo, citou o filme Milk, sobre a vida de um activista histórico. Mas não terá entendido uma frase que diz muito sobre o legado de Harvey Milk: ‘Tragam-me activistas, não políticos’.

À beira de nova votação parlamentar sobre o tema, com o PS agora a favor, a frustração deste desabafo podia ser a de muitos/as activistas do movimento LGBT (Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero) português, em contraste com a posição da associação ILGA Portugal e do primeiro deputado gay assumido, Miguel Vale de Almeida (MVA).

Nos últimos cinco anos, este sector – minoritário no movimento mas com grande visibilidade mediática – tem defendido uma estratégia de afunilamento do conjunto da agenda LGBT à reivindicação do casamento, apresentado como absolutamente prioritário, isoladamente da restante agenda e mesmo do conjunto dos ‘direitos familiares’. Esta ideia foi repetidamente refutada pela esmagadora maioria do movimento associativo, sem prejuízo de todo ele defender activamente a alteração legal. É duvidoso isolar ‘bandeiras’ de forma asséptica num país que, ao contrário de outros que alargaram o casamento, ainda não encara os problemas mais urgentes da discriminação, nem reconhece realmente a homofobia ou a transfobia como problemas sociais, como está claro na inexistência de medidas preventivas face a casos como o assassinato da transexual Gisberta, em 2006. De choque e espanto está o inferno cheio: na ausência do combate à discriminação, os problemas de base permanecem.

O quanto vai custar ao movimento nos próximos anos a imposição de um foco exclusivo no casamento, está claro na já certa exclusão da adopção por casais do mesmo sexo. O PS argumenta esta opção cobarde com a resistência criada pela mobilização em defesa de um referendo - fraca justificação, à luz dos sectores ultra-minoritários que a têm promovido.

Ao atribuir direitos com uma mão e, com a outra, legislar contra eles, o governo fará de Portugal o único país no mundo “com casamento” mas “sem adopção”; criará uma bizarria legal pela qual gays e lésbicas, casados/as ou não, podem adoptar crianças, mas não como casal; permitir-lhes-á casar, mas deixando no limbo legal a relação entre os filhos existentes ou eventuais e um dos seus pais. A obsessão geral com o tema ‘adopção’ oculta que o conjunto de direitos que está realmente em causa é tudo o que respeita a reprodução e parentalidade, como acesso legal à inseminação artificial por mulheres solteiras não inférteis, ou o reconhecimento de co-parentalidade para os muitos casais de gays e lésbicas com filhos, que naturalmente não esperam aprovação social e legal para os terem. Gays e lésbicas sempre foram pais e mães nas relações heterossexuais com que se defendiam, ocultando a sua verdadeira orientação sexual. Hoje, estamos apenas a fazê-los em liberdade.

É claro que ‘casamento’ não implica ‘reprodução’. Mas, negar a possibilidade de existência de crianças, e o interesse superior dessas crianças, não é um reconhecimento real das várias formas de família. Nem uma nem outra perspectiva parecem estar a impedir o executivo de ponderar unir num só projecto-lei os temas ‘casamento’ e ‘adopção’, forçando a restante esquerda parlamentar – mesmo a favorável à adopção por casais do mesmo sexo - a votar favoravelmente a discriminação na adopção se não quiser impedir o alargamento do casamento. O PS evitaria assim assumir sozinho à esquerda a introdução explícita de uma nova discriminação em função da orientação sexual em Lei do século XXI, a primeira desde que a Constituição a previne. Mas, ao colocar o conjunto do Parlamento a dizer ao país, em uníssono, que “podemos casar, mas não se nos pode confiar uma criança”, qualquer citação de Zapatero sobre “uma sociedade que não humilha os seus membros” fica mal na boca do primeiro-ministro: não concebo maior humilhação. É esta a “legitimação social” que o casamento trará às famílias de gays e de lésbicas, a discriminação onde o preconceito é mais danoso e mais se tenta deslegitimá-las: reprodução e parentalidade?

A proposta do PSD de uma união civil é a de um “casamento de terceira". “De segunda”, é o que o Parlamento se prepara para aprovar. E a responsabilidade do PS não dilui a do sector do movimento que há muito lhe diz que a "igualdade pela metade" seria aceitável.

Em entrevistas recentes, MVA defende o separar de legislações e diz esperar que o tema ‘adopção’ possa resolver-se na actual legislatura. Porém, o deputado sabe que a “esperança” carece de fundamento, desde logo porque as contradições internas do PS que impõem esta via parcial não têm solução à vista. E sabe que contribuiu para o oposto: ao tentar convencer as restantes opiniões a calarem o tema da adopção, MVA chegou a brandir, em reunião associativa pouco antes de ser candidato, “garantias pessoais” de José Sócrates de que esta seria simultaneamente viabilizada “pela surra”. Além de já então não ser credível - ou desejável - que assim fosse, o silenciar dos temas parentais abandonou-os, sem resposta adequada, à argumentação terrorista do temor de “entregar crianças a homossexuais”, e vai adiá-los sine die e por muitos mais anos do que permitiria uma abordagem de conjunto aos direitos familiares.

É muito pouco, mesmo para uma “política do possível”. Não questiono o valor da eleição de um gay assumido com intervenção pública de longa data em favor da causa. Mas questiono o acordo geral do movimento LGBT com a sua estratégia minoritária.

Valorizo que o primeiro-ministro exprima vergonha pública pela forma com têm sido tratadas “as pessoas homossexuais”, e sei que MVA fez parte dessa ‘abertura de espaço’. Mas a votação parlamentar que se aproxima vai confirmar que pouco mudou na forma como nos trata o poder político: a igualdade não estará na ordem do dia.

Sérgio Vitorino [retirado daqui]

A linha divisória

Muito interessante esta passagem da entrevista dada à revista Tabu (jornal Sol, 11 de Dezembro) pelo deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida:

"O movimento LGBT é muito diversificado. E ainda bem que é diversificado, porque os gays e as lésbicas são de todas as classes sociais, ideologias políticas, zonas do país, idades, etc. O movimento tem linhas de separação muito fortes. Uma das partes é mais liberal, está mais atinada com a ideia das iniciativas legislativas. Diria que é mais ou menos representado pela associação ILGA Portugal (a que pertenço como sócio e portanto tenho uma declaração de interesses a ser dita) e pela Rede Ex-Aequo.
(...) Existe todo um outro segmento absolutamente respeitável, em que pontuariam as Panteras Rosa e alguns pequenos grupos, originalmente em torno do Bloco de Esquerda. Estes têm uma visão muito mais baseada numa teoria crítica sobre a sexualidade, que eu não desprezo e que também tenho enquanto teórico, e que faz com que tudo o que tenha a ver com iniciativa legislativa, compromisso político e a própria ideia de casamento lhes pareça demasiado conservador e pouco interessante".

Tanto quanto sei, é a primeira vez que Vale de Almeida traça em público e de forma tão objectiva as diferenças existentes entre as várias associações LGBT portuguesas.

A distinção (independentemente da conexão política que ele faz) vem em auxílio de uma ideia central deste blogue: nem todos os homossexuais, mesmo os activistas, apoiam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Há uns dois meses, durante um curso livre sobre feminismo, organizado pela associação UMAR na Biblioteca Municipal Central, em Lisboa, ouvi uma professora da Universidade Autónoma de Lisboa, Cláudia Álvares, apresentar resultados preliminares de um estudo sobre o tratamento dado pela imprensa escrita portuguesa às temáticas feministas, nas quais entra o casamento gay.

O estudo (análise de conteúdo), que deverá ser publicado em 2010, estabelece duas categorias: "feminismo liberal" e "feminismo radical". (O primeiro, é aquele a que Vale de Almeida se refere como sendo o da ILGA. O segundo, será o das Panteras Rosa e outras associações.) Conclusão: na Visão, na Sábado, no 24 Horas, no Correio da Manhã, no Diário de Notícias e no Público o feminismo liberal (aquele que defende o casamento gay) está muito mais bem representado em quantidade de notícias do que o feminismo radical.

Ora, a defesa do casamento gay não é um objectivo de todos os gays e lésbicas, porque há gays e lésbicas que não se querem casar e há gays e lésbicas que são contra a legalização do casamento gay.

Como prova o estudo da Autónoma, a opinião pública portuguesa, via imprensa escrita, só está a ter acesso a uma parte da verdade. É bom que isto se saiba e é bom ver que um não apoiante do feminismo radical, como Vale de Almeida, não tem problemas em ajudar a clarificar as coisas.

Notícias reunidas

Foi actualizada a lista não exaustiva de notícias, entrevistas e artigos de opinião sobre o casamento gay publicados desde o início deste ano na imprensa online.

A actualização inclui já as notícias de ontem à tarde (publicadas hoje) segundo as quais o Governo pode aprovar na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que legaliza o casamento entre homossexuais mas veda a adopção de crianças a casais gay casados.

Foi você que pediu um casamento gay?

O artigo de opinião que o jurista Pedro Múrias assina na edição de hoje do Público é o exemplo acabado da manipulação retórica utilizada pelos defensores do casamento gay. Não estou a dizer que Múrias escreveu o texto de má-fé. Estou contra os argumentos dele, não estou contra ele.

Múrias, de 38 anos, é mestre em Ciências Jurídicas e foi professor na Faculdade de Direito de Lisboa. É autor de um parecer publicado em 2007 segundo o qual são inconstitucionais as normas do Código Civil que proíbem o casamento entre homossexuais. Escreveu, juntamente com Miguel Nogueira de Brito, o livro Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo – Sim ou Não? (2008).

No texto do Público de hoje, Múrias diz que há duas posições possíveis em relação ao casamento gay. O "sim", que quer dar às famílias homossexuais um estatuto legal. E o "não", próximo da igreja católica, que nega o casamento gay por ter um preconceito de fundo contra os homossexuais.

São argumentos pobres, manipuladores, incompletos. Alguém acredita que só há duas formas de olhar um qualquer assunto? Alguém acha possível que o único "não" ao casamento seja o da igreja? Alguém leva a sério a ideia de que o casamento gay é uma guerra entre progressistas e retrógrados? Claro que não.

Estar sempre a chamar a igreja católica para o debate sobre o casamento gay é chover no molhado e desviar a atenção do essencial. A igreja é uma instituição privada, com uma ideologia dogmática que condena a homossexualidade. Não poderia, portanto, deixar de condenar uniões ou casamento civis entre homossexuais.

Múrias diz ainda que o 'não' católico ao casamento gay "tenta impedir que os homossexuais sejam acolhidos no estatuto legal da normalidade familiar". Quem o ler ficará a pensar que os homossexuais querem realmente esse estatuto. Ora, é falso que queiram. Com todas a letras: nem todos os homossexuais querem que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja legalizado em Portugal e nem todos os homossexuais querem ser acolhidos dentro de uma qualquer normalidade familiar ou conjugal. Essa normalidade é aliás contraproducente, porque, entre outras coisas, conduz à estigmatização simbólica de quem não a cumpra.

O que interessa não é, pois, saber o que pensa a igreja (a católica ou outra). Isso é um tema para os respectivos fiéis. O que interessa é responder a perguntas como estas:

- Os homossexuais querem realmente casar-se?
- Estão os homossexuais a ser manipulados pelo activismo que defende o casamento gay?
- Conhecem os homossexuais os riscos (sociais, simbólicos, jurídicos) que a aprovação do casamento gay acarreta?
- Que legitimidade tem quem fala em nome dos homosssexuais e diz que todos eles querem o casamento?

Tanto barulho para...

Quais são de facto os direitos que os defensores do casamento gay dizem estar a perder por o casamento gay ser ilegal em Portugal? Um resumo foi apresentado em Fevereiro de 2005 por Manuel Cabral Morais, então presidente da associação ILGA, durante o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, no ISCTE, em Lisboa:

• Registo — Não existe a possibilidade de registo da união de facto e a lei não especifica os mecanismos pelos quais se faz prova de viver em união de facto.
(...)
• Heranças — As pessoas que vivem em união de facto não são herdeiras uma da outra; cada uma pode fazer testamento a favor da outra, mas esse testamento apenas permitirá especificar o destino de parte do património (não havendo cônjuge, existe uma quota indisponível que se destina necessariamente a descendentes e ascendentes).

• Adopção — O direito à adopção continua consignado apenas para as uniões de facto entre pessoas de sexo diferente.
(...)
• Dívidas — São da responsabilidade exclusiva da pessoa que as contrair, mesmo se contraídas em benefício do casal, pois não existe património comum.

• Direito ao nome — Não há possibilidade de escolha da adopção de um apelido d@ unid@ de facto.

• Regime patrimonial — Ao contrário do casamento civil, a união de facto não permite a escolha de um regime de comunhão de bens ou comunhão de adquiridos.
(de uma forma

Este argumentário é o mesmo (com ligeiras diferenças) que a ILGA apresenta aqui.

Dele se conclui, para já, que a adopção é uma reivindicação antiga. E que o facto de a proposta de lei do Governo de alteração do Código Civil, que será apresentada em breve na Assembleia da República, não contemplar a adopção vai contra aquilo que parte do movimento gay reivindica há anos em Portugal.

Segundo ponto e mais importante: é vendo sistematizados os direitos que o casamento dá aos cônjuges que ganha consistência não a ideia de alargar o casamento aos homossexuais, mas a ideia de alargar esses direitos a todas as realidades doméstico-afectivas.

O registo e direito ao nome são questões formais ou simbólicas e resolvem-se com uma união civil registada, como existe em Inglaterra, Alemanha ou Finlândia. Ou com uma revisão da lei das uniões de facto (que o presidente da República alegremente vetou no Verão).

Todos os outros direitos dizem respeito ao património (como se adquire, como se partilha, como se transmite, como se herda). Como é óbvio, dois amigos, dois namorados, três familiares, quatro amantes devem poder decidir o destino a dar aos seus bens, independentemente do estado civil, do grau de parentesco e da orientação sexual.

É isso que está em causa. É por isso que o casamento gay é um absurdo. É por isso que o que faz sentido é acabar com os privilégios dos casados, democratizando-os, e não enfeudar os homossexuais no casamento.