9 de abril de 2010

Vingou a arregimentação

O Tribunal Constitucional disse ontem, dissipando as interrogações do Presidente da República, que "a iniciativa legislativa no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não viola a garantia institucional do casamento" (aqui).

Não restam, portanto, dúvidas de que o casamento gay vai ser uma realidade nas próximas semanas.

Aquilo que contra o casamento gay se escreveu neste blogue continua a ser válido, porque os argumentos apresentados nunca foram de carácter jurídico ou legalista. Esse foi o campo de batalha do activismo gay que defende o casamento.

O que aqui se escreveu, resumidamente, foi que o casamento é uma instituição heterossexista, antiquada e anacrónica, que os homossexuais deveriam ser os primeiros a rejeitar.

De resto, não se livrarão os partidos políticos, as pessoas e as associações que apoiaram o casamento gay em Portugal de uma pesada culpa: a de terem apoiado a criação de uma lei segregacionista que impede os homossexuais casados de se candidatarem à adopção de crianças. Podem desculpar-se com a ideia de "uma coisa de cada vez". Mas a segregação vai ter força de lei e isso é um facto absoluto.

Com a nova versão do Código Civil o que vinga é, acima de tudo, uma visão heterossexista da conjugalidade, segundo a qual a consagração dos pares amorosos só se dá por via do casamento.

O que a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional fizeram, ao abrirem caminho à lei, e o que o Presidente da República vai fazer, ao ser obrigado a promulgar o diploma, não beneficia os homossexuais. Arregimenta-os.

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