10 argumentos contra

Na semana em que a Assembleia da República deverá debater as propostas do Bloco de Esquerda, de Os Verdes e do Governo sobre o casamento gay (na sexta-feira, 8), vale a pena recordar os argumentos não católicos que justificam a rejeição do casamento gay:

1 – Ninguém deveria pôr em causa que os homossexuais têm que ter os mesmos direitos de que beneficiam, hoje e de futuro, todos os outros cidadãos. Mas é um erro defender que os gays e as lésbicas devam ter as suas relações reconhecidas pelo Estado através de um modelo matrimonial criado por heterossexuais e apenas adequado à conjugalidade heterossexual.

2 – Os benefícios que o Estado dá hoje aos casados têm em conta a faculdade reprodutiva da relação homem-mulher. Mas se o Estado já entende que conjugalidade e parentalidade são conceitos independentes, é legítimo concluir que o conjunto de direitos de que hoje só os casais heterossexuais casados beneficiam deve ser concedido a todas as realidade familiares (ou unidades domésticas), independentemente do grau de parentesco, da orientação sexual, do estado civil das pessoas e da existência ou não de filhos.

3 – O casamento visa em primeiro lugar a defesa de interesses patrimoniais, não de direitos humanos fundamentais (como alguns dos seus defensores querem fazer crer).

4 – O casamento gay não é uma questão de direitos humanos. Nenhum documento relativo a direitos humanos se refere ao casamento como um contrato entre quaisquer pessoas. Todos os textos vão no sentido de sublinhar a marca heterossexual da instituição casamento (documentos aqui).

5 – O casamento foi sempre uma instituição criticada e desconsiderada pelo movimento gay, pelo que a ideia de casamento entre homossexuais é anacrónica e disparatada. Aliás, parte da história do activismo gay moderno (pós-1969) tem sido reescrita pelos defensores do casamento gay no sentido de fazer esquecer as posições totalmente desfavoráveis ao casamento assumidas pelo feminismo radical e pelo activismo gay durante décadas.

6 – Há pelo menos 14 associações portuguesas que de forma directa ou indirecta lidam com direitos dos homossexuais, mas só a ILGA Portugal está verdadeiramente empenhada na defesa do casamento homossexual. Os outros colectivos LGBT portugueses que se associam à causa do casamento fazem-no na crença de que a legalização ajuda a acabar com a homofobia em Portugal, mas na verdade não acreditam na instituição casamento.

7 – A defesa do casamento gay é conduzida por elites homossexuais minoritárias, mas nenhum estudo de opinião foi feito junto dos homossexuais no sentido de saber se eles querem de facto a legalização do casamento gay. A associação ILGA Portugal não é sequer representativa dos interesses ou da vontade da maior parte dos homossexuais. Tem apenas mil associados, segundo disse o presidente da direcção, em entrevista ao Expresso (01/08/2009).

8 – A legalização do casamento gay representa a destruição da autodeterminação sexual, social e relacional que gays e lésbicas conseguiram criar ao longo de décadas.

9 – É absurda a ideia de que o casamento gay é uma causa vanguardista. Como pode ser vanguardista a defesa de um modelo de conjugalidade decadente, que subjuga as mulheres (na prática, independentemente das garantias legais) e impõe uma norma heterossexista à sociedade?

10 – Mesmo quem não é contra o casamento gay, tem neste momento uma razão prática para o ser: a alteração ao Código Civil proposta pelo PS é segregacionista, porque impede os casais gay casados de adoptar crianças.