Já há vozes gay contra o casamento gay

O tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo voltou a ganhar importância internacional nos últimos meses. Por duas razões:

1) o primeiro-ministro britânico David Cameron, um conservador, tem dito de forma explícita que é a favor do casamento gay, o que não implica necessariamente a legalização;

2) e há dias o presidente norte-americano, Barack Obama, disse ser a favor do casamento gay, mas sublinhou tratar-se de uma posição pessoal (note-se: não disse querer legalizar o casamento gay, disse que em abstracto é a favor, ele que ainda há quatro anos era abertamente contra).

Ao mesmo tempo, comecei a notar pela primeira vez a aparição, na imprensa e na internet, de discursos não conservadores e não religiosos contra o casamento gay. Não se ouvia nada do género há uns anos nos média mainstream, inclusivamente quando em Portugal se discutiu e aprovou o casamento homossexual.

Agora começam a levantar-se as vozes vindas de sectores gay que põem a nu a ideologia conservadora, mas bem disfarçada, que subjaz à defesa do casamento gay (como sempre se defendeu neste blogue).

Eis o excerto de um artigo recente, de origem norte-americana (original aqui):

«Today there is great moral pressure to fall in line behind the introduction of same-sex marriage. This is not due to the power of a relatively small number of gay activists; it is because the entire cultural elite – Democrats and increasingly Republicans – have thrown their collective weight behind gay marriage. In doing so, they are trying to assert their moral superiority by distinguishing themselves from so-called ‘bigots’.

In this environment, those who disagree with, or have questions about, gay marriage will feel tremendous pressure to start conforming. Opposing gay marriage has become a view that ‘dare not speak its name’. Following Obama, expect more public figures to be called upon to recant and say ‘I now believe’.
Well, count me out. I will not join the cultural elite’s bandwagon, a bandwagon that runs on self-flattery and the demonisation of ‘backward’ voters. Critics of the same-sex marriage campaign are here, and we’re not all bible-thumping Christians – get used to it.» Sean Collins

"A ideia do casamento gay não passava pela cabeça de ninguém"

«"The idea of gay marriage — I mean nobody ever talked about it, it was nowhere on anyone’s radar screen,” Mr. Sharlach said. During the 1980s and ’90s, he said, “we were just worried about people not being fired from their jobs, people not getting kicked out of their apartments. That was the big thing. Really, basic rights were much more important.”»

Jeffrey Sharlach, 58, is publishing a novel in May about that period [aids in the 80's and 90's] called Running in Bed.

The New York Times, 01 de Janeiro de 2012

Casamento gay não é um direito humano, diz Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

"European Court of Human Rights (ECHR) rejected an appeal by two Austrian men who said their country's refusal to allow same-sex marriage violated the right to marry and prohibition of discrimination in European rights law." 

Reuters

Página oficial do Tribunal

História do casamento

"Throughout most of history, the rights and obligations of marriage were informal, enforced by family or clan members. With the introduction of the Justinian Code in the 6th century, laws were established to regulate marriage. Nevertheless, for most couples in Europe, marriage continued as an informal arrangement. However, in 1563, the Council of Trent required that all valid Catholic marriages had to be celebrated in a Catholic church by a priest and before two witnesses. The Reformation effectively introduced civil marriage, regulated by the civil authorities, although it did not preclude marriage being solemnized in a reliious ceremony."

"Marriage." The Encyclopedia of Libertarianism. 2008. SAGE Publications.

http://sage-ereference.com/libertarianism/Article_n192.html

Promulgado

O Presidente da República anunciou hoje que promulga a lei do casamento entre homossexuais.

Vingou a arregimentação

O Tribunal Constitucional disse ontem, dissipando as interrogações do Presidente da República, que "a iniciativa legislativa no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não viola a garantia institucional do casamento" (aqui).

Não restam, portanto, dúvidas de que o casamento gay vai ser uma realidade nas próximas semanas.

Aquilo que contra o casamento gay se escreveu neste blogue continua a ser válido, porque os argumentos apresentados nunca foram de carácter jurídico ou legalista. Esse foi o campo de batalha do activismo gay que defende o casamento.

O que aqui se escreveu, resumidamente, foi que o casamento é uma instituição heterossexista, antiquada e anacrónica, que os homossexuais deveriam ser os primeiros a rejeitar.

De resto, não se livrarão os partidos políticos, as pessoas e as associações que apoiaram o casamento gay em Portugal de uma pesada culpa: a de terem apoiado a criação de uma lei segregacionista que impede os homossexuais casados de se candidatarem à adopção de crianças. Podem desculpar-se com a ideia de "uma coisa de cada vez". Mas a segregação vai ter força de lei e isso é um facto absoluto.

Com a nova versão do Código Civil o que vinga é, acima de tudo, uma visão heterossexista da conjugalidade, segundo a qual a consagração dos pares amorosos só se dá por via do casamento.

O que a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional fizeram, ao abrirem caminho à lei, e o que o Presidente da República vai fazer, ao ser obrigado a promulgar o diploma, não beneficia os homossexuais. Arregimenta-os.

Cavaco envia casamento gay para o TC

"O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 5.º do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo."
[site da Presidência da República]

O texto do Decreto 9/XI está aqui.

"Não estamos a pensar repensá-la"

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, defende a adopção por casais casados homossexuais e discorda da actual Lei da Procriação Medicamente Assistida. Mas não tenciona fazer nada para fazer valer os seus pontos de vista. Para que serve, então, a secretaria de Estado da Igualdade?

Excerto da entrevista com Elza Pais, por São José Almeida, no Público, hoje:

O que o Governo e o PS vão fazer se o Tribunal Constitucional (TC) devolver à Assembleia a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo (PMS) com base na inconstitucionalidade da proibição da adopção?

Antes de o TC se pronunciar, obviamente que nós não vamos tomar nenhuma posição. Se não estivéssemos seguros, não fazíamos essa proposta de lei.

Com aquele programa eleitoral, a adopção podia ter sido contemplada. Está expresso no programa do Governo que se eliminam as barreiras jurídicas relativamente ao casamento PMS.

A adopção deve ser proibida?

A minha opinião é pública, sou contra qualquer tipo de discriminação. E o programa do Governo propôs-se legislar relativamente ao casamento.

Não há hipocrisia do legislador quando se permite que os homossexuais solteiros adoptem e os casados não?

A fragilidade dessa área revela-se de várias formas. Isso já resultava de legislações anteriores.

A situação merece ser repensada?

Não estamos a pensar repensá-la. A não ser que a decisão do TC... Teremos de fazer avaliações em função da decisão do TC.

Quando pensa que o PS poderá aceitar a adopção por casais homossexuais?

Nesta legislatura não é seguramente. Num outro momento, em função de dinâmicas sociológicas diversas que se colocam à sociedade - quatro anos é muito tempo -, será o momento para falarmos sobre isso.

Concorda que a Lei da Procriação Medicamente Assistida exclua as mulheres solteiras?

Na altura, tomei posição pública, como presidente da CIG, dizendo que não achava bem.

Não tenciona propor alterações?

Não está no quadro das propostas do Governo.

À atenção dos defensores do casamento gay

Excerto de notícia do Público de hoje sobre manifestação feminista em Lisboa que evoca outra de há 35 anos:

Maria Teresa Horta [à dir.], uma das "Três Marias" perseguidas e julgadas pelo regime, vai mais longe. "Nada do que estava ali representado há 35 anos está desactualizado: o casamento tem a mesma simbologia opressiva, a pornografia exploradora da imagem da mulher é cada vez mais corrente, ainda há violência doméstica, a sexualidade da mulher ainda é tabu, e mantêm-se as discriminações no trabalho e no acesso ao poder."

Foto: Daniel Rocha

Integração e submissão

"É preciso não esquecer que integrar a ordem do discurso a que pertencem as representações sociais do casamento significa uma submissão à linguagem que sempre procedeu pela violência e pelo poder discursivo de impor uma definição de homossexual,"

António Guerreiro, crítico literário, Expresso, 9 de Janeiro de 2010

A frase

"O resultado mais nefasto [do casamento entre pessoas do mesmos sexo] consiste no facto de a ideia de homossexualidade ficar aprisionada nas malhas da biopolítica, isto é, nos mecanismos de governamentalização da vida das pessoas."

António Guerreiro, crítico literário, Expresso, 8 de Agosto de 2009

10 argumentos contra

Na semana em que a Assembleia da República deverá debater as propostas do Bloco de Esquerda, de Os Verdes e do Governo sobre o casamento gay (na sexta-feira, 8), vale a pena recordar os argumentos não católicos que justificam a rejeição do casamento gay:

1 – Ninguém deveria pôr em causa que os homossexuais têm que ter os mesmos direitos de que beneficiam, hoje e de futuro, todos os outros cidadãos. Mas é um erro defender que os gays e as lésbicas devam ter as suas relações reconhecidas pelo Estado através de um modelo matrimonial criado por heterossexuais e apenas adequado à conjugalidade heterossexual.

2 – Os benefícios que o Estado dá hoje aos casados têm em conta a faculdade reprodutiva da relação homem-mulher. Mas se o Estado já entende que conjugalidade e parentalidade são conceitos independentes, é legítimo concluir que o conjunto de direitos de que hoje só os casais heterossexuais casados beneficiam deve ser concedido a todas as realidade familiares (ou unidades domésticas), independentemente do grau de parentesco, da orientação sexual, do estado civil das pessoas e da existência ou não de filhos.

3 – O casamento visa em primeiro lugar a defesa de interesses patrimoniais, não de direitos humanos fundamentais (como alguns dos seus defensores querem fazer crer).

4 – O casamento gay não é uma questão de direitos humanos. Nenhum documento relativo a direitos humanos se refere ao casamento como um contrato entre quaisquer pessoas. Todos os textos vão no sentido de sublinhar a marca heterossexual da instituição casamento (documentos aqui).

5 – O casamento foi sempre uma instituição criticada e desconsiderada pelo movimento gay, pelo que a ideia de casamento entre homossexuais é anacrónica e disparatada. Aliás, parte da história do activismo gay moderno (pós-1969) tem sido reescrita pelos defensores do casamento gay no sentido de fazer esquecer as posições totalmente desfavoráveis ao casamento assumidas pelo feminismo radical e pelo activismo gay durante décadas.

6 – Há pelo menos 14 associações portuguesas que de forma directa ou indirecta lidam com direitos dos homossexuais, mas só a ILGA Portugal está verdadeiramente empenhada na defesa do casamento homossexual. Os outros colectivos LGBT portugueses que se associam à causa do casamento fazem-no na crença de que a legalização ajuda a acabar com a homofobia em Portugal, mas na verdade não acreditam na instituição casamento.

7 – A defesa do casamento gay é conduzida por elites homossexuais minoritárias, mas nenhum estudo de opinião foi feito junto dos homossexuais no sentido de saber se eles querem de facto a legalização do casamento gay. A associação ILGA Portugal não é sequer representativa dos interesses ou da vontade da maior parte dos homossexuais. Tem apenas mil associados, segundo disse o presidente da direcção, em entrevista ao Expresso (01/08/2009).

8 – A legalização do casamento gay representa a destruição da autodeterminação sexual, social e relacional que gays e lésbicas conseguiram criar ao longo de décadas.

9 – É absurda a ideia de que o casamento gay é uma causa vanguardista. Como pode ser vanguardista a defesa de um modelo de conjugalidade decadente, que subjuga as mulheres (na prática, independentemente das garantias legais) e impõe uma norma heterossexista à sociedade?

10 – Mesmo quem não é contra o casamento gay, tem neste momento uma razão prática para o ser: a alteração ao Código Civil proposta pelo PS é segregacionista, porque impede os casais gay casados de adoptar crianças.

Retirar o casamento ao Estado

"The legalistic argument for gay marriage is primarily concerned with inheritance and visitation rights in hospitals. The broader social argument is about equality. Both of these can be dealt with by legislative reform – remove the state's role in marriage, do away with any remaining marriage-related tax incentives and make inheritance and association issues of conscience for the individual concerned with default fall-backs if none are specified.
(...)
Erasing the official role of marriage would not be as profound a social change as it might first sound. Ceremony is an important aspect of human life but getting the government out of marriage doesn't mean weddings would suddenly cease to occur. People can make commitments to one another, including binding ones, without the official sanction of the state.
(...)
Why not simply let people choose to register with the world to note that they are bound together for financial, next-of-kin and romantic purposes, but that they the right to end that arrangement at the drop of a hat, not at the whim of the state?"
Jason Walsh, jornalista; Guardian, 8 de Dezembro

Proposta do Governo

Deu ontem entrada na Assembleia da República a proposta do Governo que legaliza o casamento gay e proíbe a adopção gay. Aqui.
Eis a fundamentação segregacionista da proposta do Governo:

Assim, a Proposta de Lei do Governo afasta, clara e explicitamente, qualquer implicação das alterações agora introduzidas no regime do acesso ao casamento na matéria, bem diversa, que é a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo. Tal implicação é, portanto, expressamente rejeitada pelo legislador, vedando-se, também expressamente, qualquer interpretação em sentido contrário de qualquer das disposições legais vigentes em matéria de adopção - onde se incluem, naturalmente, as constantes do Código Civil. Daqui resulta, por exemplo, e sem margem para dúvidas, que quando em matéria de adopção a lei refere que podem adoptar «pessoas casadas» devem interpretar-se tais disposições à luz do quadro jurídico anterior às modificações agora introduzidas, isto é, de modo a não conferir tal faculdade de adopção às pessoas que, ao abrigo desta modificação legislativa, celebraram casamento civil com outra do mesmo sexo.

"Casamento deveria ser ilegalizado"

"I think that marriage should be illegal! Just like pledging to God should be illegal. Marriage is a sacrament that has absolutely nothing to do with the State, and it should have no legal status whatsoever. A domestic partnership should be recognized by the State, and it should hinge on things like wills, joint tax filing, inheritance, things like that. And any two people should be able to do it. A marriage is just this left-over sacrament that somehow wiggled its way into legal status."
Bruce Benderson, escritor, aqui