Contra o Casamento Gay

Casamento gay não é um direito humano, diz Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

2010-06-25T17:12:00.001+01:00

"European Court of Human Rights (ECHR) rejected an appeal by two Austrian men who said their country's refusal to allow same-sex marriage violated the right to marry and prohibition of discrimination in European rights law."

Reuters

Página oficial do Tribunal

História do casamento

2010-06-24T00:40:00.002+01:00

"Throughout most of history, the rights and obligations of marriage were informal, enforced by family or clan members. With the introduction of the Justinian Code in the 6th century, laws were established to regulate marriage. Nevertheless, for most couples in Europe, marriage continued as an informal arrangement. However, in 1563, the Council of Trent required that all valid Catholic marriages had to be celebrated in a Catholic church by a priest and before two witnesses. The Reformation effectively introduced civil marriage, regulated by the civil authorities, although it did not preclude marriage being solemnized in a reliious ceremony."

"Marriage." The Encyclopedia of Libertarianism. 2008. SAGE Publications.

http://sage-ereference.com/libertarianism/Article_n192.html

Promulgado

2010-05-17T21:33:00.002+01:00

O Presidente da República anunciou hoje que promulga a lei do casamento entre homossexuais.

Vingou a arregimentação

2010-04-09T01:42:00.005+01:00

O Tribunal Constitucional disse ontem, dissipando as interrogações do Presidente da República, que "a iniciativa legislativa no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não viola a garantia institucional do casamento" (aqui).

Não restam, portanto, dúvidas de que o casamento gay vai ser uma realidade nas próximas semanas.

Aquilo que contra o casamento gay se escreveu neste blogue continua a ser válido, porque os argumentos apresentados nunca foram de carácter jurídico ou legalista. Esse foi o campo de batalha do activismo gay que defende o casamento.

O que aqui se escreveu, resumidamente, foi que o casamento é uma instituição heterossexista, antiquada e anacrónica, que os homossexuais deveriam ser os primeiros a rejeitar.

De resto, não se livrarão os partidos políticos, as pessoas e as associações que apoiaram o casamento gay em Portugal de uma pesada culpa: a de terem apoiado a criação de uma lei segregacionista que impede os homossexuais casados de se candidatarem à adopção de crianças. Podem desculpar-se com a ideia de "uma coisa de cada vez". Mas a segregação vai ter força de lei e isso é um facto absoluto.

Com a nova versão do Código Civil o que vinga é, acima de tudo, uma visão heterossexista da conjugalidade, segundo a qual a consagração dos pares amorosos só se dá por via do casamento.

O que a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional fizeram, ao abrirem caminho à lei, e o que o Presidente da República vai fazer, ao ser obrigado a promulgar o diploma, não beneficia os homossexuais. Arregimenta-os.

Cavaco envia casamento gay para o TC

2010-03-13T21:41:00.002Z

"O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 4.º e 5.º do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo."
[site da Presidência da República]

O texto do Decreto 9/XI está aqui.

"Não estamos a pensar repensá-la"

2010-01-31T14:23:00.005Z

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, defende a adopção por casais casados homossexuais e discorda da actual Lei da Procriação Medicamente Assistida. Mas não tenciona fazer nada para fazer valer os seus pontos de vista. Para que serve, então, a secretaria de Estado da Igualdade?

Excerto da entrevista com Elza Pais, por São José Almeida, no Público, hoje:

O que o Governo e o PS vão fazer se o Tribunal Constitucional (TC) devolver à Assembleia a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo (PMS) com base na inconstitucionalidade da proibição da adopção?

Antes de o TC se pronunciar, obviamente que nós não vamos tomar nenhuma posição. Se não estivéssemos seguros, não fazíamos essa proposta de lei.

Com aquele programa eleitoral, a adopção podia ter sido contemplada. Está expresso no programa do Governo que se eliminam as barreiras jurídicas relativamente ao casamento PMS.

A adopção deve ser proibida?

A minha opinião é pública, sou contra qualquer tipo de discriminação. E o programa do Governo propôs-se legislar relativamente ao casamento.

Não há hipocrisia do legislador quando se permite que os homossexuais solteiros adoptem e os casados não?

A fragilidade dessa área revela-se de várias formas. Isso já resultava de legislações anteriores.

A situação merece ser repensada?

Não estamos a pensar repensá-la. A não ser que a decisão do TC... Teremos de fazer avaliações em função da decisão do TC.

Quando pensa que o PS poderá aceitar a adopção por casais homossexuais?

Nesta legislatura não é seguramente. Num outro momento, em função de dinâmicas sociológicas diversas que se colocam à sociedade - quatro anos é muito tempo -, será o momento para falarmos sobre isso.

Concorda que a Lei da Procriação Medicamente Assistida exclua as mulheres solteiras?

Na altura, tomei posição pública, como presidente da CIG, dizendo que não achava bem.

Não tenciona propor alterações?

Não está no quadro das propostas do Governo.

À atenção dos defensores do casamento gay

2010-01-13T19:35:00.004Z

Excerto de notícia do Público de hoje sobre manifestação feminista em Lisboa que evoca outra de há 35 anos:

Maria Teresa Horta [à dir.], uma das "Três Marias" perseguidas e julgadas pelo regime, vai mais longe. "Nada do que estava ali representado há 35 anos está desactualizado: o casamento tem a mesma simbologia opressiva, a pornografia exploradora da imagem da mulher é cada vez mais corrente, ainda há violência doméstica, a sexualidade da mulher ainda é tabu, e mantêm-se as discriminações no trabalho e no acesso ao poder."

Foto: Daniel Rocha

Integração e submissão

2010-01-09T23:38:00.004Z

"É preciso não esquecer que integrar a ordem do discurso a que pertencem as representações sociais do casamento significa uma submissão à linguagem que sempre procedeu pela violência e pelo poder discursivo de impor uma definição de homossexual,"

António Guerreiro, crítico literário, Expresso, 9 de Janeiro de 2010

A frase

2010-01-08T00:01:00.002Z

"O resultado mais nefasto [do casamento entre pessoas do mesmos sexo] consiste no facto de a ideia de homossexualidade ficar aprisionada nas malhas da biopolítica, isto é, nos mecanismos de governamentalização da vida das pessoas."

António Guerreiro, crítico literário, Expresso, 8 de Agosto de 2009

10 argumentos contra

2010-01-03T15:05:00.009Z

Na semana em que a Assembleia da República deverá debater as propostas do Bloco de Esquerda, de Os Verdes e do Governo sobre o casamento gay (na sexta-feira, 8), vale a pena recordar os argumentos não católicos que justificam a rejeição do casamento gay:

1 – Ninguém deveria pôr em causa que os homossexuais têm que ter os mesmos direitos de que beneficiam, hoje e de futuro, todos os outros cidadãos. Mas é um erro defender que os gays e as lésbicas devam ter as suas relações reconhecidas pelo Estado através de um modelo matrimonial criado por heterossexuais e apenas adequado à conjugalidade heterossexual.

2 – Os benefícios que o Estado dá hoje aos casados têm em conta a faculdade reprodutiva da relação homem-mulher. Mas se o Estado já entende que conjugalidade e parentalidade são conceitos independentes, é legítimo concluir que o conjunto de direitos de que hoje só os casais heterossexuais casados beneficiam deve ser concedido a todas as realidade familiares (ou unidades domésticas), independentemente do grau de parentesco, da orientação sexual, do estado civil das pessoas e da existência ou não de filhos.

3 – O casamento visa em primeiro lugar a defesa de interesses patrimoniais, não de direitos humanos fundamentais (como alguns dos seus defensores querem fazer crer).

4 – O casamento gay não é uma questão de direitos humanos. Nenhum documento relativo a direitos humanos se refere ao casamento como um contrato entre quaisquer pessoas. Todos os textos vão no sentido de sublinhar a marca heterossexual da instituição casamento (documentos aqui).

5 – O casamento foi sempre uma instituição criticada e desconsiderada pelo movimento gay, pelo que a ideia de casamento entre homossexuais é anacrónica e disparatada. Aliás, parte da história do activismo gay moderno (pós-1969) tem sido reescrita pelos defensores do casamento gay no sentido de fazer esquecer as posições totalmente desfavoráveis ao casamento assumidas pelo feminismo radical e pelo activismo gay durante décadas.

6 – Há pelo menos 14 associações portuguesas que de forma directa ou indirecta lidam com direitos dos homossexuais, mas só a ILGA Portugal está verdadeiramente empenhada na defesa do casamento homossexual. Os outros colectivos LGBT portugueses que se associam à causa do casamento fazem-no na crença de que a legalização ajuda a acabar com a homofobia em Portugal, mas na verdade não acreditam na instituição casamento.

7 – A defesa do casamento gay é conduzida por elites homossexuais minoritárias, mas nenhum estudo de opinião foi feito junto dos homossexuais no sentido de saber se eles querem de facto a legalização do casamento gay. A associação ILGA Portugal não é sequer representativa dos interesses ou da vontade da maior parte dos homossexuais. Tem apenas mil associados, segundo disse o presidente da direcção, em entrevista ao Expresso (01/08/2009).

8 – A legalização do casamento gay representa a destruição da autodeterminação sexual, social e relacional que gays e lésbicas conseguiram criar ao longo de décadas.

9 – É absurda a ideia de que o casamento gay é uma causa vanguardista. Como pode ser vanguardista a defesa de um modelo de conjugalidade decadente, que subjuga as mulheres (na prática, independentemente das garantias legais) e impõe uma norma heterossexista à sociedade?

10 – Mesmo quem não é contra o casamento gay, tem neste momento uma razão prática para o ser: a alteração ao Código Civil proposta pelo PS é segregacionista, porque impede os casais gay casados de adoptar crianças.

Retirar o casamento ao Estado

2009-12-26T23:30:00.004Z

"The legalistic argument for gay marriage is primarily concerned with inheritance and visitation rights in hospitals. The broader social argument is about equality. Both of these can be dealt with by legislative reform – remove the state's role in marriage, do away with any remaining marriage-related tax incentives and make inheritance and association issues of conscience for the individual concerned with default fall-backs if none are specified.
(...)
Erasing the official role of marriage would not be as profound a social change as it might first sound. Ceremony is an important aspect of human life but getting the government out of marriage doesn't mean weddings would suddenly cease to occur. People can make commitments to one another, including binding ones, without the official sanction of the state.
(...)
Why not simply let people choose to register with the world to note that they are bound together for financial, next-of-kin and romantic purposes, but that they the right to end that arrangement at the drop of a hat, not at the whim of the state?"
Jason Walsh, jornalista; Guardian, 8 de Dezembro

Proposta do Governo

2009-12-22T12:28:00.004Z

Deu ontem entrada na Assembleia da República a proposta do Governo que legaliza o casamento gay e proíbe a adopção gay. Aqui.
Eis a fundamentação segregacionista da proposta do Governo:

Assim, a Proposta de Lei do Governo afasta, clara e explicitamente, qualquer implicação das alterações agora introduzidas no regime do acesso ao casamento na matéria, bem diversa, que é a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo. Tal implicação é, portanto, expressamente rejeitada pelo legislador, vedando-se, também expressamente, qualquer interpretação em sentido contrário de qualquer das disposições legais vigentes em matéria de adopção - onde se incluem, naturalmente, as constantes do Código Civil. Daqui resulta, por exemplo, e sem margem para dúvidas, que quando em matéria de adopção a lei refere que podem adoptar «pessoas casadas» devem interpretar-se tais disposições à luz do quadro jurídico anterior às modificações agora introduzidas, isto é, de modo a não conferir tal faculdade de adopção às pessoas que, ao abrigo desta modificação legislativa, celebraram casamento civil com outra do mesmo sexo.

"Casamento deveria ser ilegalizado"

2009-12-20T00:02:00.002Z

"I think that marriage should be illegal! Just like pledging to God should be illegal. Marriage is a sacrament that has absolutely nothing to do with the State, and it should have no legal status whatsoever. A domestic partnership should be recognized by the State, and it should hinge on things like wills, joint tax filing, inheritance, things like that. And any two people should be able to do it. A marriage is just this left-over sacrament that somehow wiggled its way into legal status."
Bruce Benderson, escritor, aqui

Debate

2009-12-19T19:49:00.004Z

"Expresso da Meia-Noite", na SIC Notícias, ontem:

Em 2014 os casais gay casados podem adoptar

2009-12-18T18:03:00.008Z

Afinal, a proposta de lei do Governo que permite o casamento entre homossexuais também vai permitir a adopção gay já a partir de 2014.

A proposta, alegadamente aprovada ontem em Conselho de Ministros, mas da qual só se conheceram ontem, através do ministro da Presidência, Silva Pereira, princípios gerais, não deverá prever a alteração dos artigos do Código Civil que se referem à adopção, nem a alteração da Lei da Adopção. Ou seja, a proposta permite tacitamente que os casais casados homossexuais adoptem.

Até agora, o argumento do primeiro-ministro de que só recebera mandato para remover as barreiras jurídicas ao casamento gay tinha sido interpretado como uma indicação de que a proposta do Governo iria proibir a adopção gay.

As declarações de ontem do ministro Silva Pereira só podem ser interpretados como uma mudança de agulha. Leiam-se as declarações, reproduzidas no Público e no Diário de Notícias:

"A lei da adopção não é alterada com esta iniciativa", explicou hoje aos jornalistas o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. (DN)

"Para cortar o mal pela raiz, haverá, na própria lei, um artigo expresso que definirá que o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo não tem repercussões em matéria de adopção", afirmou [Silva Pereira]. (Público).

De acordo com as palavras do ministro da Presidência não haverá qualquer mudança nos artigos do Código Civil referentes à adopção, nomeadamente o artigo 1979.º, que define que "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos". (Público)

O ministro não diz que vai proibir a adopção por casais homossexuais. Diz que não vai mexer no tema adopção. Se o artigo 1979º do Código Civil estabelece que "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos" e se a proposta de lei do Governo sobre o casamento gay não mexe nesse artigo, significa que a partir de 2014 será possível aos casais gay casados adoptar crianças, caso a proposta do Governo seja aprovada na Assembleia da República e não seja vetada pelo presidente da República.

Aceitam-se outras interpretações.

[adenda: uma notícia da Lusa de 21 de Dezembro, citando Silva Pereira, vem esclarecer que não há mesmo adopção na proposta de casamento a apresentar pelo Governo: "Pedro Silva Pereira especificou depois que a clarificação consta de “disposição legal expressa”, até para que nenhuma norma em matéria de adopção possa ser “interpretada de modo a permitir a adopção nestas situações”, o que, acrescentou, “o legislador não pretende abranger”.". A ser assim, a interpretação acima,não tem qualquer validade. Mas mais vale esperar pelo texto da proposta.]

"A igualdade não estará na ordem do dia"

2009-12-16T14:12:00.004Z

Artigo do activista LGBT Sérgio Vitorino, no jornal Público, hoje:

O Milk derramado ou o casamento de segunda do PS

Quando o primeiro-ministro anunciou que o Partido Socialista (PS) proporia nesta legislatura o alargamento do acesso ao casamento civil a casais do mesmo sexo, citou o filme Milk, sobre a vida de um activista histórico. Mas não terá entendido uma frase que diz muito sobre o legado de Harvey Milk: ‘Tragam-me activistas, não políticos’.

À beira de nova votação parlamentar sobre o tema, com o PS agora a favor, a frustração deste desabafo podia ser a de muitos/as activistas do movimento LGBT (Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero) português, em contraste com a posição da associação ILGA Portugal e do primeiro deputado gay assumido, Miguel Vale de Almeida (MVA).

Nos últimos cinco anos, este sector – minoritário no movimento mas com grande visibilidade mediática – tem defendido uma estratégia de afunilamento do conjunto da agenda LGBT à reivindicação do casamento, apresentado como absolutamente prioritário, isoladamente da restante agenda e mesmo do conjunto dos ‘direitos familiares’. Esta ideia foi repetidamente refutada pela esmagadora maioria do movimento associativo, sem prejuízo de todo ele defender activamente a alteração legal. É duvidoso isolar ‘bandeiras’ de forma asséptica num país que, ao contrário de outros que alargaram o casamento, ainda não encara os problemas mais urgentes da discriminação, nem reconhece realmente a homofobia ou a transfobia como problemas sociais, como está claro na inexistência de medidas preventivas face a casos como o assassinato da transexual Gisberta, em 2006. De choque e espanto está o inferno cheio: na ausência do combate à discriminação, os problemas de base permanecem.

O quanto vai custar ao movimento nos próximos anos a imposição de um foco exclusivo no casamento, está claro na já certa exclusão da adopção por casais do mesmo sexo. O PS argumenta esta opção cobarde com a resistência criada pela mobilização em defesa de um referendo - fraca justificação, à luz dos sectores ultra-minoritários que a têm promovido.

Ao atribuir direitos com uma mão e, com a outra, legislar contra eles, o governo fará de Portugal o único país no mundo “com casamento” mas “sem adopção”; criará uma bizarria legal pela qual gays e lésbicas, casados/as ou não, podem adoptar crianças, mas não como casal; permitir-lhes-á casar, mas deixando no limbo legal a relação entre os filhos existentes ou eventuais e um dos seus pais. A obsessão geral com o tema ‘adopção’ oculta que o conjunto de direitos que está realmente em causa é tudo o que respeita a reprodução e parentalidade, como acesso legal à inseminação artificial por mulheres solteiras não inférteis, ou o reconhecimento de co-parentalidade para os muitos casais de gays e lésbicas com filhos, que naturalmente não esperam aprovação social e legal para os terem. Gays e lésbicas sempre foram pais e mães nas relações heterossexuais com que se defendiam, ocultando a sua verdadeira orientação sexual. Hoje, estamos apenas a fazê-los em liberdade.

É claro que ‘casamento’ não implica ‘reprodução’. Mas, negar a possibilidade de existência de crianças, e o interesse superior dessas crianças, não é um reconhecimento real das várias formas de família. Nem uma nem outra perspectiva parecem estar a impedir o executivo de ponderar unir num só projecto-lei os temas ‘casamento’ e ‘adopção’, forçando a restante esquerda parlamentar – mesmo a favorável à adopção por casais do mesmo sexo - a votar favoravelmente a discriminação na adopção se não quiser impedir o alargamento do casamento. O PS evitaria assim assumir sozinho à esquerda a introdução explícita de uma nova discriminação em função da orientação sexual em Lei do século XXI, a primeira desde que a Constituição a previne. Mas, ao colocar o conjunto do Parlamento a dizer ao país, em uníssono, que “podemos casar, mas não se nos pode confiar uma criança”, qualquer citação de Zapatero sobre “uma sociedade que não humilha os seus membros” fica mal na boca do primeiro-ministro: não concebo maior humilhação. É esta a “legitimação social” que o casamento trará às famílias de gays e de lésbicas, a discriminação onde o preconceito é mais danoso e mais se tenta deslegitimá-las: reprodução e parentalidade?

A proposta do PSD de uma união civil é a de um “casamento de terceira". “De segunda”, é o que o Parlamento se prepara para aprovar. E a responsabilidade do PS não dilui a do sector do movimento que há muito lhe diz que a "igualdade pela metade" seria aceitável.

Em entrevistas recentes, MVA defende o separar de legislações e diz esperar que o tema ‘adopção’ possa resolver-se na actual legislatura. Porém, o deputado sabe que a “esperança” carece de fundamento, desde logo porque as contradições internas do PS que impõem esta via parcial não têm solução à vista. E sabe que contribuiu para o oposto: ao tentar convencer as restantes opiniões a calarem o tema da adopção, MVA chegou a brandir, em reunião associativa pouco antes de ser candidato, “garantias pessoais” de José Sócrates de que esta seria simultaneamente viabilizada “pela surra”. Além de já então não ser credível - ou desejável - que assim fosse, o silenciar dos temas parentais abandonou-os, sem resposta adequada, à argumentação terrorista do temor de “entregar crianças a homossexuais”, e vai adiá-los sine die e por muitos mais anos do que permitiria uma abordagem de conjunto aos direitos familiares.

É muito pouco, mesmo para uma “política do possível”. Não questiono o valor da eleição de um gay assumido com intervenção pública de longa data em favor da causa. Mas questiono o acordo geral do movimento LGBT com a sua estratégia minoritária.

Valorizo que o primeiro-ministro exprima vergonha pública pela forma com têm sido tratadas “as pessoas homossexuais”, e sei que MVA fez parte dessa ‘abertura de espaço’. Mas a votação parlamentar que se aproxima vai confirmar que pouco mudou na forma como nos trata o poder político: a igualdade não estará na ordem do dia.

Sérgio Vitorino [retirado daqui]

A linha divisória

2009-12-13T20:03:00.008Z

Muito interessante esta passagem da entrevista dada à revista Tabu (jornal Sol, 11 de Dezembro) pelo deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida:

"O movimento LGBT é muito diversificado. E ainda bem que é diversificado, porque os gays e as lésbicas são de todas as classes sociais, ideologias políticas, zonas do país, idades, etc. O movimento tem linhas de separação muito fortes. Uma das partes é mais liberal, está mais atinada com a ideia das iniciativas legislativas. Diria que é mais ou menos representado pela associação ILGA Portugal (a que pertenço como sócio e portanto tenho uma declaração de interesses a ser dita) e pela Rede Ex-Aequo.
(...) Existe todo um outro segmento absolutamente respeitável, em que pontuariam as Panteras Rosa e alguns pequenos grupos, originalmente em torno do Bloco de Esquerda. Estes têm uma visão muito mais baseada numa teoria crítica sobre a sexualidade, que eu não desprezo e que também tenho enquanto teórico, e que faz com que tudo o que tenha a ver com iniciativa legislativa, compromisso político e a própria ideia de casamento lhes pareça demasiado conservador e pouco interessante".

Tanto quanto sei, é a primeira vez que Vale de Almeida traça em público e de forma tão objectiva as diferenças existentes entre as várias associações LGBT portuguesas.

A distinção (independentemente da conexão política que ele faz) vem em auxílio de uma ideia central deste blogue: nem todos os homossexuais, mesmo os activistas, apoiam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Há uns dois meses, durante um curso livre sobre feminismo, organizado pela associação UMAR na Biblioteca Municipal Central, em Lisboa, ouvi uma professora da Universidade Autónoma de Lisboa, Cláudia Álvares, apresentar resultados preliminares de um estudo sobre o tratamento dado pela imprensa escrita portuguesa às temáticas feministas, nas quais entra o casamento gay.

O estudo (análise de conteúdo), que deverá ser publicado em 2010, estabelece duas categorias: "feminismo liberal" e "feminismo radical". (O primeiro, é aquele a que Vale de Almeida se refere como sendo o da ILGA. O segundo, será o das Panteras Rosa e outras associações.) Conclusão: na Visão, na Sábado, no 24 Horas, no Correio da Manhã, no Diário de Notícias e no Público o feminismo liberal (aquele que defende o casamento gay) está muito mais bem representado em quantidade de notícias do que o feminismo radical.

Ora, a defesa do casamento gay não é um objectivo de todos os gays e lésbicas, porque há gays e lésbicas que não se querem casar e há gays e lésbicas que são contra a legalização do casamento gay.

Como prova o estudo da Autónoma, a opinião pública portuguesa, via imprensa escrita, só está a ter acesso a uma parte da verdade. É bom que isto se saiba e é bom ver que um não apoiante do feminismo radical, como Vale de Almeida, não tem problemas em ajudar a clarificar as coisas.

Notícias reunidas

2009-12-11T14:19:00.008Z

Foi actualizada a lista não exaustiva de notícias, entrevistas e artigos de opinião sobre o casamento gay publicados desde o início deste ano na imprensa online.

A actualização inclui já as notícias de ontem à tarde (publicadas hoje) segundo as quais o Governo pode aprovar na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que legaliza o casamento entre homossexuais mas veda a adopção de crianças a casais gay casados.

Foi você que pediu um casamento gay?

2009-12-06T18:15:00.012Z

O artigo de opinião que o jurista Pedro Múrias assina na edição de hoje do Público é o exemplo acabado da manipulação retórica utilizada pelos defensores do casamento gay. Não estou a dizer que Múrias escreveu o texto de má-fé. Estou contra os argumentos dele, não estou contra ele.

Múrias, de 38 anos, é mestre em Ciências Jurídicas e foi professor na Faculdade de Direito de Lisboa. É autor de um parecer publicado em 2007 segundo o qual são inconstitucionais as normas do Código Civil que proíbem o casamento entre homossexuais. Escreveu, juntamente com Miguel Nogueira de Brito, o livro Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo – Sim ou Não? (2008).

No texto do Público de hoje, Múrias diz que há duas posições possíveis em relação ao casamento gay. O "sim", que quer dar às famílias homossexuais um estatuto legal. E o "não", próximo da igreja católica, que nega o casamento gay por ter um preconceito de fundo contra os homossexuais.

São argumentos pobres, manipuladores, incompletos. Alguém acredita que só há duas formas de olhar um qualquer assunto? Alguém acha possível que o único "não" ao casamento seja o da igreja? Alguém leva a sério a ideia de que o casamento gay é uma guerra entre progressistas e retrógrados? Claro que não.

Estar sempre a chamar a igreja católica para o debate sobre o casamento gay é chover no molhado e desviar a atenção do essencial. A igreja é uma instituição privada, com uma ideologia dogmática que condena a homossexualidade. Não poderia, portanto, deixar de condenar uniões ou casamento civis entre homossexuais.

Múrias diz ainda que o 'não' católico ao casamento gay "tenta impedir que os homossexuais sejam acolhidos no estatuto legal da normalidade familiar". Quem o ler ficará a pensar que os homossexuais querem realmente esse estatuto. Ora, é falso que queiram. Com todas a letras: nem todos os homossexuais querem que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja legalizado em Portugal e nem todos os homossexuais querem ser acolhidos dentro de uma qualquer normalidade familiar ou conjugal. Essa normalidade é aliás contraproducente, porque, entre outras coisas, conduz à estigmatização simbólica de quem não a cumpra.

O que interessa não é, pois, saber o que pensa a igreja (a católica ou outra). Isso é um tema para os respectivos fiéis. O que interessa é responder a perguntas como estas:

- Os homossexuais querem realmente casar-se?
- Estão os homossexuais a ser manipulados pelo activismo que defende o casamento gay?
- Conhecem os homossexuais os riscos (sociais, simbólicos, jurídicos) que a aprovação do casamento gay acarreta?
- Que legitimidade tem quem fala em nome dos homosssexuais e diz que todos eles querem o casamento?

Tanto barulho para...

2009-12-02T00:01:00.005Z

Quais são de facto os direitos que os defensores do casamento gay dizem estar a perder por o casamento gay ser ilegal em Portugal? Um resumo foi apresentado em Fevereiro de 2005 por Manuel Cabral Morais, então presidente da associação ILGA, durante o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, no ISCTE, em Lisboa:

• Registo — Não existe a possibilidade de registo da união de facto e a lei não especifica os mecanismos pelos quais se faz prova de viver em união de facto.
(...)
• Heranças — As pessoas que vivem em união de facto não são herdeiras uma da outra; cada uma pode fazer testamento a favor da outra, mas esse testamento apenas permitirá especificar o destino de parte do património (não havendo cônjuge, existe uma quota indisponível que se destina necessariamente a descendentes e ascendentes).

• Adopção — O direito à adopção continua consignado apenas para as uniões de facto entre pessoas de sexo diferente.
(...)
• Dívidas — São da responsabilidade exclusiva da pessoa que as contrair, mesmo se contraídas em benefício do casal, pois não existe património comum.

• Direito ao nome — Não há possibilidade de escolha da adopção de um apelido d@ unid@ de facto.

• Regime patrimonial — Ao contrário do casamento civil, a união de facto não permite a escolha de um regime de comunhão de bens ou comunhão de adquiridos.
(de uma forma

Este argumentário é o mesmo (com ligeiras diferenças) que a ILGA apresenta aqui.

Dele se conclui, para já, que a adopção é uma reivindicação antiga. E que o facto de a proposta de lei do Governo de alteração do Código Civil, que será apresentada em breve na Assembleia da República, não contemplar a adopção vai contra aquilo que parte do movimento gay reivindica há anos em Portugal.

Segundo ponto e mais importante: é vendo sistematizados os direitos que o casamento dá aos cônjuges que ganha consistência não a ideia de alargar o casamento aos homossexuais, mas a ideia de alargar esses direitos a todas as realidades doméstico-afectivas.

O registo e direito ao nome são questões formais ou simbólicas e resolvem-se com uma união civil registada, como existe em Inglaterra, Alemanha ou Finlândia. Ou com uma revisão da lei das uniões de facto (que o presidente da República alegremente vetou no Verão).

Todos os outros direitos dizem respeito ao património (como se adquire, como se partilha, como se transmite, como se herda). Como é óbvio, dois amigos, dois namorados, três familiares, quatro amantes devem poder decidir o destino a dar aos seus bens, independentemente do estado civil, do grau de parentesco e da orientação sexual.

É isso que está em causa. É por isso que o casamento gay é um absurdo. É por isso que o que faz sentido é acabar com os privilégios dos casados, democratizando-os, e não enfeudar os homossexuais no casamento.

Os dogmas do casamento gay (4 de 6)

2009-11-30T21:26:00.006Z

Dogma 4

Os argumentos contra o casamento gay só podem ser ou conservadores ou discriminatórios.

Contra-argumento

Claro que a igreja católica e grupos próximos dela, ciosos do casamento religioso heterossexual, são contra o casamento gay. Claro que uma religião cuja doutrina oficial manda aos fiéis heterossexuais ter compaixão pelos homossexuais e aos homossexuais observar a castidade só poderia ser contra o casamento gay.

O livro O Casamento Foi Sempre Gay e Nunca Triste, de José António Almeida, publicado este ano pela &etc, faz um bom resumo da questão.

Mas continuar a sublinhar isso é chover no molhado. E achar que a oposição ao casamento gay se fica por aí é redutor e incorrecto.

É útil aos defensores do casamento gay fingir que os detractores não-católicos não existem. Porque podem continuar a "vender" o casamento gay como uma causa moderna e vanguardista que faz um destemido combate contra o conservadorismo católico.

Bastaria citar a professora universitária americana Camille Paglia para se perceber que este dogma tem pés de barro:: "Uma visão de esquerda autêntica (como nos anos 60) iria desafiar todo o conceito do casamento", disse Paglia em entrevista à revista brasileira Cult.

À esquerda, dentro do movimento gay, dentro do feminismo, com base na Teoria Queer, também há adversários do casamento gay.

Os dogmas do casamento gay (3 de 6)

2009-11-29T13:33:00.007Z

Dogma 3

Todos os homossexuais são a favor do casamento entre homossexuais.

Contra-argumento
Há aqui dois aspectos. Primeiro: muitos gays e lésbicas são a favor da legalização do casamento gay, mas não pensam casar-se. Segundo: há gays e lésbicas contra a legalização do casamento, ponto.

Claro que o activismo que quer legalizar o casamento gay em Portugal tem induzido a opinião pública em erro ao apresentar aquelas duas hipóteses de forma enviezada. Para esse activismo todos os homossexuais são a favor do casamento, mesmo aqueles que não se querem casar. E se não são a favor é porque têm homofobia interiorizada ou falta de auto-estima. Um dogma, portanto.

Ora, há gays e lésbicas que entendem que o casamento é uma instituição conservadora, de matriz heterossexual e católica, pelo que os homossexuais não têm de a reivindicar. E entendem, portanto, que os direitos de que gozam hoje os casais casados devem ser alargados a todas a realidades familiares ou realidades domésticas, independentemente da orientação sexual e do estado civil das pessoas.

Casamento gay vai criar lei segregacionista

2009-11-25T00:01:00.004Z

Uma parte do activismo gay português está tão obcecada com o casamento que pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974 vai ajudar a criar uma lei segregacionista que considera os gays e as lésbicas impróprios para serem pais e mães adoptivos. Já aqui se falou disso.

Situemos a coisa. O histórico activista norte-americano David Mixner (na foto) sugeriu esta semana que os homossexuais americanos devem recorrer à desobediência civil para fazerem valer os seus direitos em relação ao casamento.

Mixner, militante do partido Democrata e um dos lobistas mais eficazes da política americana (foi ele quem ajudou a financiar a primeira campanha presidencial de Bill Clinton), escreve no seu blogue:

We must make an informed decision if the time has come for our community to embrace non-violent civil disobedience. Let's be clear what we are discussing here. We are talking about breaking the law to achieve a higher moral ground and our willingness to pay the price of breaking that law.

Recorda o activista que a desobediência civil já foi tentada nas décadas de 80 e 90 por associações gay americanas, a propósito da questão da sida. Desta vez, escreve, é o casamento gay que deve levar a equacionar um processo semelhante:

As state after state separates us from the rest of America in their state constitutions, as violence dramatically and brutally increases toward LGBT Americans, as we are banned from outwardly serving our country, forbidden to adopt and be foster parents in many states, allowed to be fired in many more states and our loves from other nations are deported because we don't have marriage equality, it is time for us to say enough.
(...) This nation cannot continue to create apartheid type laws, beat us, force us to continue to lie and dehumanize us and have their daily business continue as usual.

À parte a defesa do casamento gay, com o qual não concordo, consigo perceber o sentido das palavras de Mixner. Sobretudo quando ele fala das leis de adopção e parentalidade.

Em Portugal, ao aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo com exclusão deliberada do direito à adopção de crianças o que a Assembleia da República está a fazer é a construir um apartheid.

Mais grave ainda: essa lei deverá ser aprovada em breve com a conivência de algumas associações LGBT portuguesas, entre as quais a mais importante: a ILGA Portugal. Alguém se importa de reagir a este escândalo?

(Partes 1 e 2 do apelo de Mixner)
Foto: davidmixner.com

Os dogmas do casamento gay (2 de 6)

2009-11-24T00:01:00.002Z

Dogma 2

O casamento gay não é referendável, porque os direitos das minorias não podem ser decididos pelas maiorias.

Contra-argumento
Primeiro, algum activismo gay tentou mudar o actual Código Civil através de um recurso ao Tribunal Constitucional (chamado "caso Helena e Teresa"). Alegava-se que se elas queriam casar tinham direito de o fazer, por inconstitucionalidade de certas normas do Código Civil.
Em Julho deste ano, os juízes do TC (maioria de 3-2) fizeram saber que não há inconstitucionalidade no actual Código Civil.
Que as duas mulheres foram instrumentalizadas, parece que não restam dúvidas. O documentário de Leonor Areal, Fora da Lei (2006), aí está para o comprovar.

Depois, vencido, o activismo que defende o casamento gay voltou-se para a hipótese Assembleia da República. É onde estamos agora.

Referendo ou não referendo, é palha. Os católicos e direitistas adversários do casamento gay querem-no. Mas parecem esquecer que mesmo depois da aprovação da lei por uma maioria de deputados ainda há uma fronteira a atravessar: a do do presidente da República. Que ele não vete, é de duvidar.

O problema deste dogma não é, portanto, a questão do referendo. É a noção de "direitos" dos homossexuais. Achar que o casamento gay não pode ir a referendo porque é um direito de uma minoria é uma manipulação retórica. Já aqui se disse isto.
Direito, aqui, é não ser excluído dos benefícios de que gozam hoje as pessoas casadas. E esses benefícios devem estender-se a todos os portugueses, independentemente do estado civil.

O casamento gay é um gueto

2009-11-22T19:26:00.010Z

Escreve o psiquiatra Daniel Sampaio na revista Pública de hoje:

"Em termos simples, a nossa lei impede a consagração do amor entre dois homens ou duas mulheres: para mim, estamos a cercear direitos humanos e a aumentar a discriminação. (...) Nada é mais importante do que o combate à discriminação; nada é mais urgente do que a luta pelos direitos humanos. Nenhuma sociedade democrática se pode considerar avançada enquanto muitos dos seus membros estiverem impedidos de consagrar o seu amor aos olhos de todos nós."

No fundamental, o texto reafirma o apoio de Daniel Sampaio ao casamento gay e rejeita a hipótese de referendo sobre o tema (abaixo, texto original).

Já aqui se demonstrou que todos os tratados de referência sobre direitos humanos se referem ao casamento como uma instituição heterossexual. E não seria sério dizer que esses tratados estão todos errados. Que o psiquiatra pense que casar é um "direito humano", é portanto uma opinião como outra qualquer.

O grave não está aí. Está na ideia de "consagração do amor" homossexual através do casamento. "Consagrar" significa tornar sagrado, puro, inviolável. Remete para o casamento como sacramento religioso. Aliás, "sacramentar" e "consagrar" são sinónimos. Tratando-se do texto de um psiquiatra, é legítimo pesar bem o peso das suas palavras e acreditar que se escolheu aquelas palavras é porque queria aquelas e não outras.

Interpretadas de boa-fé, as palavras de Daniel Sampaio equivalem a dizer que:

- só o amor entre casados é puro e inviolável;

- que antes de a ideia do casamento gay ser plantada na esfera pública os homossexuais não se sentiam legitimados nos seus sentimentos amorosos;

- que hoje, em Portugal, os gays e as lésbicas se sentem menorizados nos seus sentimentos amorosos (logo, todos os que têm relações estáveis querem casar-se);

- que países como Inglaterra, França, Alemanha, Noruega, Dinamarca ou Finlândia não são "sociedades democráticas avançadas" (são países onde não existe casamento entre pessoas do mesmo sexo).

É absurda a ideia de que o casamento gay é uma causa vanguardista. Como pode ser vanguardista a defesa de um modelo de conjugalidade decadante, que subjuga as mulheres e impõe uma norma heterossexista à sociedade?

É absurda a ideia de que só quando o casamento for alargado a homossexuais é que passa a haver relações amorosas legítimas entre homossexuais. E as relações gay actuais são o quê, ilegítimas?

O que está a funcionar no texto de Sampaio é a lógica heterossexista. Os normais e os outros: os amantizados, os amancebados, os concubinos. O casamento como gueto da normalidade. Não há melhor forma de provar que a rejeição do casamento gay faz todo o sentido.

Notícias sobre o casamento gay

2009-11-21T00:01:00.001Z

Reuni aqui uma lista não exaustiva de notícias, entrevistas e artigos de opinião sobre o casamento gay, publicadas desde o início deste ano na imprensa portuguesa e não só.

Os dogmas do casamento gay (1 de 6)

2009-11-20T00:01:00.002Z

Os defensores do casamento gay instalaram seis dogmas no espaço público português, escreveu-se no primeiro texto deste blogue. São seis dogmas abusivos e errados, que têm feito escola sem escrutínio ou contraditório.
Vale a pena voltar a eles e rebatê-los, um a um, apresentando, portanto, alternativas. Comecemos pelo primeiro.

Dogma 1
O casamento gay é uma questão de direitos humanos, só pode ser discutida no plano jurídico e qualquer outra designação, que não casamento, para a união entre homossexuais é uma afronta aos direitos dos homossexuais.

Contra-argumento
Todos os documentos relativos a direitos humanos publicados no mundo desde o fim da II Guerra Mundial referem-se ao casamento como uma prerrogativa de homens e mulheres heterossexuais, como se comprova aqui.

O casamento é um contrato jurídico que visa regular (arregimentar) a conjugalidade heterossexual, não podendo por isso ser alargado a realidades conjugais diferentes.

O que deve ser alargado aos homossexuais, e é legítimo e imperativo, é o conjunto de direitos e benefícios de que hoje só os casais heterossexuais casados beneficiam. Esse alargamento não pode ser feito por via do estado civil, porque o estado civil casado só faz sentido para o modelo de conjugalidade homem/mulher.

Figuras jurídicas como a união civil registada ou os pactos civis (como na Alemanha, França ou Reino Unido) são as adequados à realidade homossexual, por não pressuporem as mesmas regras rígidas de comportamento que o casamento impõe (regras essas que foram criadas tendo em vista os casais heterossexuais), nem terem o peso da filiação religiosa que o casamento civil hoje tem.

Chamar união civil ou registada ao reconhecimento pelo Estado de uma realidade conjugal homossexual não afronta direitos de ninguém. Pelo contrário, reconhece a realidade conjugal homossexual, com tudo o que ela de específico. Não se está a dizer que as relações homossexuais são menores se comparadas com as heterossexuais, está-se a dizer que são relações diferentes, por motivos históricos, éticos, culturais, práticos. Motivos idiossincráticos dos pares homem-homem e mulher-mulher.

No melhor dos mundos, também as uniões civis seriam dispensáveis, porque os benefícios e direitos que hoje o Estado concede aos casados "hetero" deveriam ser extensíveis a todas as realidades emocionais e conjugais, independentemente do género e número das pessoas envolvidas, das suas relações de sangue, do seu estado civil. É aqui que entra a questão da poligamia, que os defensores do casamento gay têm recusado discutir.

Finalmente, a ideia de que a discussão sobre o casamento gay se deve situar apenas no plano jurídico é inaceitável, porque implica:
1) que é de direitos humanos que estamos a falar (o que é falso);
2) que outras abordagem são inválidas, nomeadamente as que se sustentam em teorias contra-culturais (que estão hoje um passo à frente em relação a alguns sectores do movimentos gay).

Casamento gay é uma "quimera reaccionária"

2009-11-19T00:01:00.005Z

Este Verão pedi uma entrevista a Camille Paglia sobre o casamento gay. Mas não deu em nada.

Paglia é professora de arte, cultura e media na University of the Arts, em Filadéfia, EUA. Uma feminista heterodoxa, ou contra-feminista, como classificam alguns. Tornou-se célebre em 1991 ao publicar Personas Sexuais, um ensaio sobre arte e sexualidade.

O assessor de Paglia, Art Gilman, disse que ela “está muito ocupada com aulas e investigação”. Mas acrescentou: “Ela já se pronunciou sobre esse tema e informa que não mudou de posição, pelo que pode citar entrevistas antigas. Consulte a entrevista que ela deu à revista brasileira Cult”.

Excerto:

“Tenho clamado pela substituição de todo casamento, homossexual ou heterossexual, pela união civil. O Estado, que governa os direitos de propriedade, deve ser estritamente separado da religião e não deve jamais sancionar sacramentos religiosos. Pessoas que querem a bênção de uma igreja devem se sentir livres para ter uma segunda cerimônia na igreja que escolherem.

Eu acredito que os ativistas gays dos Estados Unidos cometeram um sério erro estratégico ao reivindicar o casamento, porque a palavra "casamento" é muito associada à tradição religiosa e gera uma revolta entre os conservadores. Ao contrário, os ativistas deveriam se concentrar nos benefícios específicos injustamente negados às uniões gays. Por exemplo, nos EUA, se um gay morre, seu parceiro não recebe os benefícios do Seguro Social, que no caso das uniões heterossexuais vai automaticamente para o parceiro. Isso é uma afronta! Mas este ponto tem sido deixado de lado pelos ativistas gays por conta do seu entusiasmo pela quimera reacionária do "casamento". Uma visão de esquerda autêntica (como nos anos 1960) iria desafiar todo o conceito do casamento.

Entrevista completa aqui.

Foto da autoria de Misa Martin.

O casamento gay nunca foi uma pioridade para os gays

2009-11-18T00:01:00.006Z

"Through years of queer demonstrations, meetings, readings and dinner table conversations, about gay bashing, police violence, job discrimination, housing discrimination, health care discrimination, immigration discrimination, family ostracism, teen suicide, AIDS profiteering, sodomy laws, and much more, I never once heard anyone identify the fact that they couldn't get married as being a major concern. And then, out of the blue, gay marriage suddenly became the litmus test by which we measure our allies. We have now come to the point that many unthinkingly equate opposition to gay marriage with homophobia."

[Bob Ostertag, historiador americano, 21 de Dezembro de 2008, The Huffington Post]

Comentários ao "Prós e Contras"

2009-11-17T01:15:00.002Z

O "Prós e Contras", da RTP1, debateu esta segunda-feira a possibilidade de referendar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Primeira Parte
23h00: Mais uma vez, o debate sobre o casamento gay é bipolarizado: os conservadores de direita (contra o casamento gay) e os do centro-esquerda (favoráveis).

23h02: O ministro Jorge Lacão confirma, pela primeira vez de forma clara, que a adopção de crianças por casais gay casados não será contemplada na proposta do PS de alteração do actual Código Civil.

23h20: Manuel João Ramos, da Plataforma Cidadania e Casamento (pró-referendo), levanta uma questão decisiva: e a poligamia?

23h21: O deputado Miguel Vale de Almeida: "Não respondo à questão da poligamia porque não é um argumento". Mais: "Temos dois seres humanos que vivem exactamente no mesmo tipo de expectativas culturais em relação aos projectos de vida [que os heterossexuais]". A conjugalidade é o âmago da identidade dos homossexuais, acrescenta o deputado. Ideologia. Ideologia. Ideologia.

23h27: A deputada Heloísa Apolónia diz que "felizmente o casamento deixou de subjugar as mulheres". Os números da violência doméstica desmentem-na [como se comprava aqui e aqui].

23h36: Lacão diz que a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia condena a homofobia. Só não diz que o mesmo documento não tem uma única palavra sobre o casamento gay [como se comprova aqui].

23h51: Referendo ao casamento gay seria um referendo à homossexualidade, diz Vale de Almeida. Ideologia. Ideologia. Ideologia.

Segunda Parte
00h15: A jurista Isabel Moreira insiste na visão meramente legalista. É a área dela, mas isso não chega para falar do casamento gay.

00h50: A psicóloga Gabriela Moita diz que "quaisquer duas pessoas que sentem amor uma pela outra têm o direito de ter os mesmos direitos que as pessoas heterossexuais". De acordo, mas para isso não deveriam precisar de um contrato chamado casamento [como já se escreveu aqui].

CONCLUSÃO: Mais uma vez, um debate legalista. É a forma mais confortável de discutir o tema e a que favorece os defensores do casamento. Quem quer saber do referendo ao casamento gay? Essa é a questão legalista e politiqueira. A questão central é outra: a forma como o casamento gay vai criar no seio dos gays e das lésbicas uma normalidade e uma marginalidade conjugais, que felizmente hoje não existem.

Casamento gay não é uma questão de Direitos Humanos

2009-11-16T00:01:00.005Z

Os defensores do casamento gay apresentam-no como uma questão de Direitos Humanos, mas nunca conseguiram fazer prova desse argumento. O certo é que não há nenhum documento relativo a Direitos Humanos que se refira ao casamento como uma união entre pessoas do mesmo sexo.

Porque o casamento gay não é uma questão de Direitos Humanos, mas uma questão ideológica, exactamente como a sua rejeição o é – mesmo quando essa rejeição se baseia em noções homofóbicas de pecado, imoralidade, etc, que não podem evidentemente fazer sentido em democracia.

Foi a recomendação nº 1474 da Assembleia do Conselho da Europa, publicada em 2000, que tornou imperiosa a inclusão, no artigo 13º da Constituição portuguesa, da orientação sexual como uma das razões em função das quais os portugueses não podem ser discriminados ou beneficiados.

Nessa recomendação, em momento nenhum se fala de casamento gay, ou casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ou acesso ao casamento civil por parte de homossexuais. Pelo contrário. O documento diz apenas, na alínea i): “recomenda-se aos Estados a adopção de legislação que permita uniões registadas”. Isto é, uniões de facto (como em Portugal) ou uniões civis registadas (como em França, no Reino Unido ou na Alemanha).

Por aqui se poderia desde já concluir que o tema do casamento gay não é um assunto importante para quem, como o Conselho da Europa, recomenda alterações legislativas que acabem com a homofobia.

Mas há mais. Nenhum documento relativo a Direitos Humanos publicado desde a II Guerra se refere ao casamento como um contrato entre quaisquer pessoas. Todos os textos vão no sentido de reconhecer a marca heterossexual na instituição casamento. Porque é disso que se trata, de facto.

Diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: “A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião” (artigo 16º).

Diz o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, redigido sob a égide da ONU em 1966 e ratificado por Portugal em 1976: “Reconhece-se o direito do homem e da mulher de contrair matrimónio e constituir família, a partir da idade núbil” (artigo 23º).

Diz a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, adoptada em Roma em 1950 e em vigor em Portugal desde 1978: “O homem e a mulher têm o direito de se casar e de constituir família, segundo as leis nacionais que regem o exercício deste direito” (artigo 12º).

Finalmente, diz a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos fundamentais publicada em 15 de Janeiro de 2003: “Recomenda-se aos Estados membros que reconheçam as relações não maritais, tanto de pessoas de sexo diferente como de pessoas do mesmo sexo, e associem a esse tipo de relações os mesmos direitos que decorrem do casamento”. Muito cautelosamente, o casamento gay é referido nestes termos: “Exorta-se a União Europeia [UE e não os Estados membros] a inscrever na agenda política [na agenda política e não na lei] o reconhecimento de relações maritais e do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a elaborar propostas concretas nesta matéria”.

Todos estes documentos estão disponíveis aqui.

O casamento gay não mata a homofobia

2009-11-14T19:44:00.013Z

Teria ficado a falar sozinho quem nos anos 60, 70 e 80 se tivesse lembrado de propor o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A ideia seria entendida como inaceitável. À época, gays e lésbicas tinham como valores fundamentais a liberdade e a autodeterminação. Não lhes passaria pela cabeça copiar os heterossexuais na sua maneira de viver a conjugalidade. “Queers didn’t allways salivate at the sound of a wedding bell, I know because I was there”, diz Ferd Eggan, activista gay americano, em That’s Revolting! (2004), livro contra ao casamento gay (capa ao alto).

Um resumo muito resumido. O movimento gay moderno nasce dos movimentos sociais dos anos 60, principalmente o feminismo, e é forjado nesse acontecimento central da afirmação gay nos EUA que é a Revolta de Stonewall, a 28 de Junho de 1969, quando um grupo de travestis, homossexuais, prostitutos e desalinhados, desafiando uma rusga policial homofóbica, se amotinou no interior da discoteca Stonewall Inn, em Cristhopher Street (Greenwich Village, Nova Iorque). É um movimento anti-establishment, anti-patriarcal, anti-heterossexista. Um movimento de contra-cultura, de afirmação da identidade homossexual (mais a masculina que a feminina, numa primeira fase), pleno de excessos e provocações, e, principalmente, fundador da ainda hoje celebrada noção de orgulho gay, entretanto transformada, e bem, em orgulho LGBT.

Estamos hoje numa fase de cisão dentro do movimento gay. Entre os que reclamam um estatuto de normalidade e o fazem depender da legalização do casamento gay. E os que defendem uma via original (relacional, cultural, política) para gays e lésbicas e por isso se opõem ao casamento gay.

Até à era da sida, o movimento gay sempre rejeitou a ideia de casamento, por entender que ele era o lugar do poder machista, patriarcal e heterossexista, que oprimia em função do género (mulheres) e da orientação sexual (homossexuais).

O movimento gay português, ao colocar o tema do casamento homossexual na agenda pública, fez por esquecer que algum dia os homossexuais tinham rejeitado o casamento. Pior: tentou condicionar a forma como os homossexuais são vistos pela sociedade. Chega-se a dizer que a não aprovação do casamento gay é uma forma de ilegalizar simbolicamente a homossexualidade, o que não passa de um disparate, porque a Constituição portuguesa proíbe a discriminação em função da orientação sexual (o que foi conseguido mais por pressão das políticas europeias do que por acção do activismo gay português).

Em auxílio desta manipulação, tem havido um esforço concertado no sentido de tornar socialmente invisível a dimensão sexual (as práticas sexuais) dos homossexuais. Os defensores do casamento gay julgam ser importante, para favorecer uma visão positiva dos gays junto da opinião pública, apresentá-los como pessoas desejosas de pertencer à normalidade matrimonial. Nisso, a sexualidade genital, digamos assim, tem sido sacrificada em favor daquilo a que se pode chamar uma dimensão meramente romântica, mas forçada, da homossexualidade. Como se os homossexuais masculinos fossem castrados e as lésbicas assexuadas. Como se dessa forma a homofobia acabasse.

Não por acaso, nas reuniões de preparação das Marchas do Orgulho LGBT 2009 de Lisboa e Porto, a ILGA Portugal e a Rede Ex Aequo entraram em confronto aberto com sectores do activismo gay português que pretendiam chamar a atenção, durante as marchas, para o tema do poliamor, isto é, uma forma de viver relações poligâmicas.

[ADENDA: O apagamento da dimensão sexual de gays e lésbicas tem o óbvio objectivo de não deixar que se discuta as questões da fidelidade e da poligamia, que são, por natureza ou construção, um dos elementos que distinguem a conjugalidade gay da "hetero".]

O antropólgo Mark Graham, num artigo de Setembro de 2004, sintetiza: “The solution to homophobia is not (…) to hide same-sex sexuality behind talk of love and commitment in the context of marriage. (...) Homophobia does not result from the presence or absence of gay marriage, or from any other single status or characteristic, and therefore it cannot be eliminated by altering it”.

Conclui o antropólogo:

“By not mentioning sex, the central plank of homophobia, fear and hatred of queer sexuality remains unaddressed. In fact, this absence leaves the cultural basis for homophobia largely intact. Debates surrounding gay marriage have focused attention on relationships and commitment, which in itself is certainly laudable given how “gay” and “commitment” have often been seen as antithetical terms, but through this approach they do not challenge the underlying foundations of homophobia as much as many proponents of gay marriage seem to assume. (...) I would like to see more discussion of sex in marriage, not because respect for gay relationships, economic inequalities, and sexual rights is unimportant, but because to avoid sexuality is to side-step the erotophobia that has characterized much of the public discussion of gay marriage.”

[citações do artigo “Gay Marriage: Whither Sex? Some Thoughts From Europe”, de Mark Graham, Journal of NSRC(San Francisco State University), Setembro 2004 Vol. 1, No. 324]

Vale de Almeida apoia lei homofóbica

2009-11-13T14:01:00.003Z

Foi publicada esta sexta-feira, no jornal i, uma entrevista com o deputado do PS Miguel Vale de Almeida (activista gay e militante da ILGA Portugal).

Vem confirmar duas coisas. Que Vale de Almeida apoia a nova discriminação legal contra gays e lésbicas (impossibilidade de adoptar crianças). E que os seis dogmas pró-casamento que aqui se denunciaram têm toda a razão de ser.

Vale a pena comentar duas passagens da entrevista.

P: Porque é que há gays que são contra o acesso ao casamento?
R: A coisa mais importante de se dizer é que os gays são como todas as outras pessoas. Há pessoas absolutamente conservadoras, reaccionárias, com fraca auto-estima e até homofóbicas. Auto-homofóbicas. Acham que não pertencem a esse universo.

Classificar como conservadores e auto-homofóbicos os homossexuais que são contra o casamento é uma argumentação desesperada e perigosa. Dizer que têm fraca auto-estima é risível. O escritor americano Gore Vidal, gay assumido há décadas, ou a filósofa americana Camille Paglia, lésbica assumida, têm-se pronunciado contra o casamento gay (como provam as citações deles incluídas na barra lateral deste blogue). Hoje fala-se em homofobia ou auto-homofobia, como se o pensamento livre fosse proibido. Nos regimes totalitários falava-se em traição à pátria, traição à revolução ou, no pior dos casos, em loucura: os dissidentes políticos teriam perdido as faculdades intelectuais. É a velha lógica do anátema.

P: Há gays homofóbicos como há mulheres machistas?
R: Sem dúvida. Pelas suas convicções ideológicas ou religiosas, acham que não merecem. Depois há pessoas que vivem na fantasia de uma vida alternativa, a de que a sua orientação sexual é de alguma forma uma marca alternativa em termos de perfil de vida e de sociedade. Coincidem muito com alguma forma de radicalismo teórico que vê a identidade gay e lésbica uma transformação da sociedade. Eu não vejo as coisas assim. Sou muito liberal e acho que cada um e cada uma faz o que quer. Mas acho que até essas pessoas perceberam que podem fazer o que quiserem nas suas vidas desde que na lei sejam reconhecidos como cidadãos iguais aos outros.

Ao falarem do casamento gay com tamanha fúria, os seus defensores já deram início à guerra entre homossexuais normais (normalizados) e homossexuais não canónicos. Vale de Almeida traça a linha divisória, estabelece qual o lado certo para se estar, menoriza outras opiniões. É uma estratégia integrista. E vai ter consequências sociais quando o casamento gay for realidade.

[Declaração de interesses: conheço Vale de Almeida; já o entrevistei várias vezes; respeito-o, evidentemente, como intelectual e "figura pública"; discordo totalmente dele na questão do casamento gay.]

A nova discriminação criada pelo casamento gay

2009-11-13T00:01:00.007Z

Razões para ser contra o casamento gay, que não as que derivam da homofobia? Há muitas. A mais recente é talvez a mais importante. O projecto do PS que visa legalizar o casamento gay incluirá uma cláusula que veda aos futuros casais gay casados a adopção de crianças (a adopção é apenas uma parte de uma questão maior chamada homoparentalidade, mas é uma parte importante).

Ninguém conhece ainda o projecto do PS, que deverá ser apresentado antes do Natal, segundo disse o líder do grupo parlamentar socialista, Francisco Assis, ao jornal i. Ninguém conhece, mas uma declaração recente do primeiro-ministro explicou o que aí vem: “Noto que na bancada do CDS houve uma evolução. Já não põem em causa que eu tenha mandato para o casamento, só põem em causa que eu tenha mandato para a adopção. Concordo consigo. É simples também estabelecer um acordo. Concordo, nós temos mandato para o casamento”, disse Sócrates há uma semana no Parlamento, durante a discussão do programa do Governo.

Nem era preciso termos ouvido aquela declaração. O próprio programa do Governo esclarece que a adopção por casais gay é para ficar de lado: “O compromisso do Governo assenta em (…) remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.” Nem mais uma palavra.

Não é certo que seja a proposta socialista a vingar. Também o Bloco de Esquerda e Os Verdes têm propostas para o casamento gay e já as entregaram em Outubro na Assembleia da República. O Bloco é favorável à adopção, Os Verdes não são.

Uma coisa é certa: se a proposta socialista tiver uma maioria de votos, e, como tudo indica, vedar a adopção por casais gay, é uma nova discriminação que se inicia em Portugal por força de uma lei: a dos casais de primeira, heterossexuais, que podem adoptar; e a dos casais de segunda, homossexuais, que não podem exercer todas os direitos de casal.

É bom não esquecer que o PS teve, para as legislativas de 27 de Setembro, o apoio do activismo gay português que é favorável ao casamento. Elegeu até, como independente, um deputado que é militante da ILGA Portugal e um dos principais activistas gay portugueses.

A estes activistas, que tomaram de assalto a vontade dos homossexuais portugueses na questão do casamento, não se ouviu ainda uma palavra sobre a nova discriminação que aí vem, sendo certo que a adopção gay e a homoparentalidade já deveriam estar reguladas pela lei há muito tempo e são muito mais importantes do que o estado civil das pessoas – os pais são pais, independentemente do contrato que assinam entre eles.

Há um paralelismo espantoso entre isto que se está a passar em Portugal e o que aconteceu no início da década de 90 nos EUA, quando da eleição de Bill Clinton. Como conta o livro Unfriendly Fire (2009), do historiador Nathaniel Frank, Clinton ganhou as presidenciais de 1992 com a promessa de revogar as normas militares que desde os anos 20 classificavam a sodomia e a homossexualidade como crimes militares. A campanha eleitoral foi altamente financiada pelo lobby gay (David Mixner foi a figura central nessa angariação de fundos). No entanto, contra tudo, Clinton fez aprovar em 1994 uma política militar altamente discriminatória para os militares homossexuais, que ainda hoje vigora: a política Don’t Ask, Don’t Tell, Don’t Persue, segundo a qual todos os militares gays têm que reprimir a sua orientação sexual perante os outros.

O que levou a esta reviravolta foi a pressão de grupos religiosos, de altas patentes militares, incluindo o general Colin Powell, mais tarde secretário de Estado de George W. Bush, e de dois nomes fundamentais: o sociólogo Charles Moskos e o senador Democrata Sam Nunn.

Pelas contas de Nathaniel Frank, a política Don’t Ask, Don’t Tell levou ao afastamento de mais de 12 mil militares entre 1994 e 2007 e custou ao erário público americano 364 milhões de dólares.

O casamento gay como conceito anacrónico

2009-11-12T00:01:00.001Z

Excerto de notícia publicada ontem no Público:

"[A] tendência que sobressai nas estatísticas do INE é que o casamento, com ou sem coabitação prévia, continua a perder terreno. Em 2008, houve 43.228 casamentos, ou seja, menos 3101 do que em 2007. Querem estes números dizer que a taxa bruta de nupcialidade baixou para 4,1 casamentos por mil habitantes - o valor mais baixo desde 1900.

[A socióloga] Anália Torres olha para estes números, conjuga-os com o aumento dos divórcios (26.885 em 2008, mais 1474 do que em 2007), mas conclui que isso está muito longe de significar a falência da conjugalidade. "A vida em casal continua a ser muito valorizada, se calhar até demais, no sentido em que as pessoas depositam nela demasiadas expectativas. O que está a perder terreno é a dimensão institucional, a ideia do casamento enquanto amarra para a vida inteira."

[notícia original aqui]

O casamento da ILGA (terceira parte)

2009-11-11T01:52:00.003Z

A reivindicação do casamento gay em Portugal é dominada por um pequeno grupo de pessoas e isso deveria ser suficiente para se desconfiar dessa reivindicação. Não que os pequenos grupos não tenham direito a defender o que quer que seja. O problema não está aí, nem poderia estar. O problema é que esse pequeno grupo se tem feito representante de todos os homossexuais portugueses, mas na verdade não sabe o que eles pensam sobre o casamento gay.

Não há estudos de opinião ou inquéritos. E durante a campanha eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro ninguém se atreveu a abordar o tema. À falta de melhor, vinga o argumento da associação ILGA Portugal segundo o qual todos os homossexuais são favoráveis à alteração do Código Civil. É isso que a ILGA acha , é isso que os media acham que é a verdade e é isso que os partidos que se preparam para aprovar o casamento gay na Assembleia da República acham que está correcto. Toda a gente está a navegar à vista.

Dir-se-á que se o manifesto/petição promovido em meados deste ano pelo Movimento Pela Igualdade (MPI, formado, dizem os próprios, por representantes da sociedade civil) teve milhares de assinaturas (7113, até ao momento, como se comprova aqui) por alguma razão foi.

Na verdade, não sabemos, nunca saberemos, quantas das pessoas que o assinaram são homossexuais. Nem sabemos quantas delas é que têm interesse em casar (uma coisa é defender o casamento gay, outra, querer casar).

Um bom exemplo daquilo a que se pode chamar o pequeno mundo do casamento gay está plasmado no programa Prós e Contras (RTP 1), de 16 de Fevereiro de 2009. De um lado, detractores da proposta. Do outro, defensores. Não vale a pena escrever os seus nomes, porque o objectivo deste blogue não é o de fazer ataques ad hominem, mas sim o de discutir ideias. Não se pode, ainda assim, deixar de notar que os defensores do “sim” ao casamento gay presentes naquele Prós e Contras são vencedores do prémio Arco-Íris que a associação ILGA atribui este sábado, em Lisboa – e mais uma vez se comprova a existência do um circuito fechado em que funciona a defesa do casamento gay em Portugal.

Todos os defensores do casamento gay presentes no Prós e Contras de 16 de Fevereiro se conhecem e têm relações pessoais ou profissionais directas uns com os outros. Não há uma voz independente que fale sobre o tema. É possível considerar válidos argumentos em nome da liberdade e da dignidade quando esses argumentos são produzidos, divulgados e defendidos por um minúsculo grupo de privilegiados que se conhecem entre si, cujos interesses são comuns e que falam em nome de uma massa anónima cujo pensamento eles não conhecem? (Privilegiados social e intelectualmente e no acesso que têm aos media.)

Ao contrário do que se quer fazer passar, a ILGA não é representativa dos interesses ou vontade da maior parte dos homossexuais. Tem mil associados, segundo disse o presidente da direcção, Paulo Côrte-Real, numa entrevista ao Expresso (primeiro caderno) de 1 de Agosto de 2009. Algum estudo foi feito nesse universo de associados para averiguar do interesse no casamento gay? Que se saiba, nunca.

No fundo, o pequeno grupo que defende o casamento gay quer impor uma mudança legal sem cuidar de saber dos efeitos sociais que ela pode ter e qual a verdadeira sensibilidade dos homossexuais portugueses em relação ao tema (não vale invocar que muitos gays e muitas lésbicas estiveram presentes na Marcha do Orgulho Gay 2009, em Lisboa e no Porto, porque como toda a gente sabe essas marchas não reivindicaram apenas o casamento gay e aquilo que pensam os gays e as lésbicas politizados das duas maiores cidades do país não é de perto nem de longe representativo da realidade portuguesa).

Mais uma vez, o exemplo americano ajuda a compreender a realidade portuguesa neste tema. Escrevia em 1989, na revista gay americana Out/Look, a activista lésbica Paula Ettelbrick:

“Those closer to the norm or to power in this country are more likely to see marriage as a principle of freedom and equality. Those who are acceptable to the mainstream because of race, gender, and economic status are more likely to want the right to marry. It’s the final acceptance, the ultimate affirmation of identity.” [artigo citado no livro Same-Sex Marriage, Pro & Con – A Reader (2004), organizado pelo conservador americano Andrew Sullivan, p. 126]

Perguntava Paula Ettelbrick: de que serve às pessoas homossexuais das classes mais baixas um reconhecimento pelo Estado das suas relações conjugais se o Estado muitas vezes rejeita essas pessoas pela cor, pelo género, pela profissão?

“If we choose legal marriage we may enjoy the right to add our spouse to our health insurance policy at work, since most employment policies are defined by one’s marital status, not family relationship. However, that choice assumes that we have a job and that our employer provides us with health benefits. For women, particularly women of colour who tend to occupy the low-paying jobs that do not provide health-care benefits at all. (…) The opportunity to marry will neither get them the health benefits nor transform them from outsider to insider”.

Casamento gay é inconstitucional

2009-11-10T00:04:00.006Z

Artigo do constitucionalista Jorge Miranda no jornal Público de 9 de Outubro de 2008 [destaques nossos]:

Igualdade é tratamento igual de realidades iguais e tratamento desigual de realidades desiguais. Por isso, diferenciar não é discriminar. Não diferenciar é que é (ou pode ser) discriminar.

Reduzir o casamento à finalidade de procriação, como alguns sustentam, não se afigura correcto. Simplesmente, apenas o casamento de pessoas de sexos diferentes comporta a potencialidade de procriação, com tudo quanto isto envolve de direitos e deveres em relação aos filhos e à função de assegurar a subsistência (quer biológica, quer no plano da sustentabilidade da segurança social) e a renovação da comunidade. Não por acaso a Constituição qualifica a maternidade e a paternidade como "valores sociais eminentes" (art. 68.º, n.º 2). Não admitir o casamento de dois homens ou de duas mulheres não viola o princípio da igualdade. O que o infringiria seria, sim, admiti-lo, por colocar em paridade realidade inconfundíveis.

A Lei Fundamental distingue o direito de constituir família e o direito de casar (art. 36.º, n.º 1) e hoje aparece à vista desarmada a pluralidade de formações familiares, designadamente, as uniões de facto, tanto heterossexuais como homossexuais (com direitos consagrados na Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e que bem poderão vir a ser alargados).

Em contrapartida, é não menos patente, na Constituição, o enlace incindível entre filiação e casamento, necessariamente heterossexual. "Os cônjuges têm iguais direitos e deveres quanto à capacidade civil e à manutenção e educação de filhos (art. 36.º, n.º 3)." "Os filhos nascidos fora do casamento não podem ser objecto de qualquer discriminação" (art. 36.º, n.º 4). "Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos" (art. 36.º, n.º 5). "Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial (art. 36.º, n.º 6).

À pluralidade de formações familiares hão-de corresponder adequados regimes jurídicos. Ainda mais claro se mostra a Declaração Universal dos Direitos do Homem: "A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça ou religião (art. 16.º, n.º 1). Ora, os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem" (art. 16.º, n.º 2 da Constituição).

Logo, em face do nosso ordenamento constitucional, não só não se faz discriminação por se estabelecer diferenças entre o regime do casamento e o regime (ou qualquer regime) da união homossexual como o casamento é concebido exclusivamente como união heterossexual. Logo, uma lei que permitisse casamentos entre pessoas do mesmo sexo seria inconstitucional.

Jorge Miranda